Promotor aponta indícios de fraude e diz que culpados serão punidos
O MPE (Ministério Público Estadual) aponta indícios de fraudes em dois documentos que fazem parte da investigação sobre irregularidades nas contratações de servidores pela Omep e Seleta. As duas situações se referem a atos da atual administração de Campo Grande, mas o promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Fernando Zaupa, afirma que mesmo aqueles gestores públicos que não podem mais responder por improbidade administrativa por causa da prescrição, serão punidos caso sejam comprovadas as participações nas irregularidades. “Vamos entrar com pedido de ressarcimento dos prejuízos ao erário público”, afirma.
A afirmação é porque as investigações estão sendo feitas nos convênios e contratação de servidores feitos a partir de 2005, período de outras administrações. Ele explicou que a prescrição, no caso de improbidade administrativa, é de cinco anos, mas o ressarcimento ao cofres públicos não prescreve. Por isso, nos casos de comprovação do prejuízo à administração pública o MPE vai fazer o cálculo e cobrar dos responsáveis.
Zaupa afirmou que serão responsabilizados não só os prefeitos mas também secretários, dirigentes de órgãos públicos e das instituições conveniadas e até mesmo os contratados. No caso dos trabalhadores, o promotor afirma que aqueles que sabiam estarem participando de uma situação irregular, também são passíveis de punição. “Aqueles que tiverem comprovadas as participação em irregularidades, serão compelidos ao ressarcimento ao erário público”, enfatizou.
Fernando Zaupa disse que, com relação a atual administração, foi verificada indício de fraude em dois documentos. Um deles é a lista dos 4.300 trabalhadores contratados via convênio com a Omep e a Seleta. A relação entregue pela Prefeitura traz as lotações dos servidores por ordem alfabética. Essa situação foi relatada pelo promotor ao pedir na Justiça o cumprimento da TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado em agosto de 2011 e em março de 2014.
No documento apresentado em 8 de março deste ano, o promotor afirma que, de acordo com a relação, na Ceinf Clotilde Chaia, por exemplo, “só contratam pessoas com a letra inicial C” e em outro Ceinf só foram admitidos pessoas cujos nomes começavam com a letra D. “É uma lista inverídica, ou é uma fraude na informação, ou com intenção de induzir ao erro”, critica o promotor.
Outro indício de fraude, segundo Zaupa, é que no início deste mês a Prefeitura publicou no Diário Oficial de Campo Grande aditivos aos convênios mantidos com a Omep e a Seleta, no valor de R$ 87,6 milhões. Ocorre que os aditivos levam a data de dezembro do ano passado. E pelo TAC assinado, até dezembro do ano passado os servidores contratados por essas duas entidades teriam que estar demitidos.
Procurado pelo Campo Grande News, a assessoria da Prefeitura da capital não havia se manifestado até o fechamento deste texto.
