Reforma administrativa para 2025 já compromete editais culturais
Reestruturação na prefeitura paralisa editais da Lei Aldir Blanc, que agora não tem cronograma definido
A recente reforma administrativa aprovada pela Prefeitura de Campo Grande, prevista para entrar em vigor em 1º janeiro de 2025, já começa a impactar o setor cultural do município. Em um movimento que pegou agentes culturais de surpresa, o cronograma de três editais ligados à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura foi suspenso, mesmo com as inscrições em andamento.
RESUMO
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A recente reforma administrativa da Prefeitura de Campo Grande, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025, suspendeu três editais da Política Nacional Aldir Blanc, impactando o setor cultural local. A suspensão foi anunciada pela secretária de Cultura e Turismo e ocorre em meio a uma reestruturação que rebaixará a Sectur a uma secretaria executiva, integrando-a à Segov. Os editais, que visavam apoiar projetos culturais e espaços artísticos, geraram preocupação entre os agentes culturais que dependem desses subsídios. Apesar da suspensão, as inscrições permanecem abertas, e a expectativa é que os editais sejam retomados após a conclusão da reforma administrativa.
A paralisação foi anunciada na edição desta quinta-feira (26) do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), por meio de uma publicação assinada pela secretária municipal de Cultura e Turismo, Mara Bethânia Gurgel. Os editais afetados são:
- Edital 12/2024: Seleção de espaços, ambientes e iniciativas artísticas e culturais para subsídio de manutenção;
- Edital 13/2024: Rede municipal de pontos de cultura de Campo Grande;
- Edital 14/2024: Apoio direto a projetos culturais e seleção de iniciativas para firmar termos de execução cultural.
A paralisação dos editais ocorre em meio a uma reestruturação da administração municipal, que resultará em mudanças profundas na composição das secretarias. A Sectur (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo), atualmente com status de secretaria, será rebaixada a uma secretaria executiva e passará a integrar a Segov (Secretaria de Governo e Relações Institucionais). A mesma mudança se aplicará à Sejuv (Secretaria da Juventude).
Além disso, a reforma prevê a criação da Secretaria Executiva das Mulheres, que também estará vinculada à Segov. Outra mudança significativa é a extinção da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), cujas atribuições serão incorporadas pela nova Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Meio Ambiente e Fiscalização.
A suspensão dos editais preocupa agentes culturais que dependem dos subsídios para manter projetos e espaços artísticos. O Edital 12/2024 previa a seleção de 15 espaços culturais, com subsídio mensal de R$ 3.341,05 durante 12 meses, totalizando R$ 601.388,58.
Já o Edital 13/2024 destinava R$ 1.431.877,60 à Rede Municipal de Pontos de Cultura, permitindo o apoio a 30 projetos culturais, com repasses mensais de até R$ 4.101,73, beneficiando diversas comunidades e iniciativas culturais. A divisão previa 25% das vagas para pessoas negras, 10% para indígenas, 10% para pessoas com deficiência e 55% para ampla concorrência.
O Edital 14/2024, o maior em volume de recursos, disponibilizaria R$ 2.004.628,50 para apoiar 50 projetos culturais, com valores variáveis conforme a categoria do projeto selecionado.
Os editais fazem parte da Política Nacional Aldir Blanc, regulamentada pela Lei 14.399/2022. A PNAB é uma política contínua que busca fomentar o setor cultural por meio de repasses da União a estados e municípios. A iniciativa surgiu como resposta aos impactos econômicos sofridos pelo setor cultural durante a pandemia de Covid-19 e visa democratizar o acesso à cultura, fortalecer a diversidade cultural e garantir financiamento para agentes culturais de todas as regiões do país.
Apesar da suspensão do cronograma, as inscrições dos editais permanecem abertas. A decisão de paralisar o andamento das etapas foi justificada como uma necessidade de readequação administrativa, em consonância com a nova estrutura organizacional da prefeitura.
A prefeitura foi procurada pela reportagem, mas ainda não divulgou uma data para a retomada dos cronogramas. A expectativa é que, após a conclusão do processo de reforma administrativa, os editais sejam retomados e os recursos possam ser utilizados de forma integral, garantindo o apoio e a continuidade dos projetos culturais do município.
