STF nega liminar a Olarte para barrar ação que o investiga por corrupção
O STF (Supremo Tribunal Federal) negou recurso do prefeito afastado de Campo Grande, Gilmar Olarte (Pros), investigado por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A defesa pleiteava o deferimento da liminar para suspender o andamento da ação penal em trâmite no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) até o julgamento do mérito no Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
O recurso sustentava a nulidade do recebimento da denúncia pelo juízo original, diante da falta de abertura de prazo para apresentação da defesa preliminar, e da nulidade das interceptações telefônicas por ausência de supervisão da corte estadual na escuta.
Para a defesa, a interceptação telefônica prorrogada pelo juízo de 1º grau teria violado a sua prerrogativa de função, pois era prefeito municipal, não havendo, para tanto, autorização expressa do TJ/MS. A ação foi contra acórdão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que não conheceu o pedido de habeas corpus.
O ministro José Antonio Dias Toffoli, relator do recurso, indeferiu o pedido de liminar. De acordo com ele, o acórdão proferido pelo STJ encontra-se devidamente motivado. “Pelo que se tem no julgado não se verifica, neste primeiro exame, ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia que justifique o deferimento de liminar”, disse.
O ministro explicou que o deferimento de liminar em habeas corpus é medida de caráter excepcional, cabível apenas em caso de ilegalidade flagrante ou em situação de manifesto constrangimento ilegal.
“Não há indicação de que o recorrente esteja na iminência de sofrer algum tipo de restrição à sua liberdade de locomoção ou qualquer outro ato processual, de natureza irreversível, potencial de constrangimento ilegal”. O ministro informou que Olarte está em liberdade e não há, até o momento, ordem de prisão contra ele.
Olarte é réu em processo de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, envolvendo cheques e agiotagem. Ele assumiu a prefeitura de Campo Grande em março de 2014, após os vereadores cassarem o prefeito Alcides Bernal (PP).
Olarte ficou no cargo até 25 de agosto do ano passado, quando foi afastado pela Justiça durante a operação Coffee Break. Em 2015, Olarte foi preso num desdobramentos da ação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) para investigar compra de votos na Câmara Municipal para cassar Bernal.
