Vereadores criam frente para propor ações voltadas às favelas da Capital
Grupo parlamentar vai discutir moradia, renda e cidadania em comunidades periféricas da cidade
Foi promulgada nesta quinta-feira (7), por meio de resolução publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Favelas e Respeito à Cidadania dos seus Moradores, no âmbito da Câmara Municipal. A medida é de autoria da própria Casa e visa propor ações voltadas ao desenvolvimento socioeconômico das comunidades e à garantia de direitos.
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De acordo com a resolução, a frente será um órgão suprapartidário, com foco na articulação de políticas públicas nas áreas de habitação, educação, saúde, segurança, cultura e geração de renda para moradores de favelas e periferias da Capital.
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Entre as atribuições da nova frente estão: promover audiências públicas e seminários, acompanhar projetos legislativos relacionados a áreas vulneráveis, estimular o empreendedorismo nas comunidades e propor a inclusão de programas específicos no PPA (Plano Plurianual) e na LOA (Lei Orçamentária Anual).
A frente parlamentar também poderá se reunir fora da sede da Câmara, inclusive fora do Estado, quando o tema em debate justificar. A composição dos integrantes será definida por ato da Mesa Diretora.
O texto estabelece que a Câmara prestará apoio às atividades da frente e incentivará a divulgação de suas ações junto à sociedade. A resolução foi assinada pelo presidente da Casa, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), e entra em vigor na data da publicação.
Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no Censo de 2022, apontam que só em Campo Grande são 16 comunidades. O estudo também revelou problemas graves de saneamento, como o uso de buracos como banheiro em mais de mil residências. A maior parte da população que vive nesses locais é parda (61,6%) e tem, em média, 25 anos de idade.
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