Vereadores defendem fim de contrato com Consórcio após greve de motoristas

A greve geral dos motoristas do transporte coletivo de Campo Grande, iniciada na manhã desta segunda-feira (15), reacendeu o debate sobre a continuidade do contrato entre a prefeitura e o Consórcio Guaicurus. Vereadores que integraram a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte defendem o rompimento da concessão, que completa 13 anos em 2025, diante de atrasos recorrentes no pagamento de salários e benefícios aos trabalhadores, além de falhas estruturais no serviço.

Na avaliação do vereador Maicon Nogueira (PP), não há mais condições de manter o contrato. “A prefeitura alega que os pagamentos estão em dia, e o que o consórcio cobra é a diferença tarifária que eles alegam ser a justa”, afirma.

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Segundo ele, antes da pandemia, o consórcio acumulou lucro expressivo sem realizar a renovação da frota. “Tiveram um lucro de quase R$ 70 milhões antes do período de pandemia e não trocaram a frota. Pós-pandemia, alegam prejuízos. Porém, os repasses públicos seguem em dia. O atraso ocorre por má-fé”, diz.

Para Maicon, “a inércia da prefeitura é absurda”, e a saída seria a intervenção por parte da prefeitura e o rompimento do contrato. “Não se negocia com uma máfia. Precisam ter coragem para romper esse contrato, e pode começar via intervenção. É a minha posição desde o início”.

A vereadora Luiza Ribeiro (PT) acompanhou de perto a mobilização dos trabalhadores durante a madrugada. “Eu estive lá até 3h da manhã e fiquei até 6h, acompanhando a movimentação. Vimos poucos trabalhadores entrarem, e os poucos que foram ao local foram abordados pelos dirigentes da greve. Muitas pessoas que passavam buzinavam em apoio. Acredito que foi construída de forma positiva essa greve”, relata.

Entretanto, Luiza reforça que tanto o poder público quanto a concessionária têm responsabilidade pela crise. “A própria CPI apurou que a empresa, esses anos todos, não teve prejuízo; ao contrário, demonstrou ter saúde financeira. Duas perícias judiciais deram conta de que o consórcio não tem direito ao reequilíbrio financeiro, porque não teve prejuízo”, diz.

Segundo ela, a investigação também identificou que 197 ônibus operam com idade muito acima do permitido em contrato. “O melhor que a empresa pode fazer é entregar a concessão, e o melhor que a prefeitura pode fazer é retomar a direção do serviço até que seja feita uma nova concessão”, defende.

A vereadora também aponta problemas nos repasses públicos. “Estamos tentando ter os comprovantes de empenho, liquidação e pagamento das subvenções do transporte público. Até o final da CPI, isso tinha sido parcialmente cumprido, com bastante atraso”, afirma.

Segundo Luiza, pagamentos extracontratuais, como o vale-transporte de servidores — com desconto de 6% em folha — também estavam atrasados em secretarias como Saúde e Assistência Social. Ela relata ainda divergências sobre o uso de recursos do Fundo Municipal de Saúde para quitar subvenções e afirma que há informações extraoficiais de uma dívida de cerca de R$ 7 milhões para o consórcio. Até o momento, a vereadora disse que não obteve resposta do município.

Já o presidente da CPI, vereador Lívio Leite (União Brasil), diz que a situação chegou ao "limite" e responsabiliza ambos os lados. “Primeiro, a gente não tem regularidade nos pagamentos e, segundo, não vê uma ação por parte da prefeitura para que isso realmente aconteça, seja sentar e negociar, seja ajustar toda essa situação”, diz Lívio.

Lívio também detalha a disputa sobre os valores em atraso. “A prefeitura estava devendo um valor e pagou R$ 2 milhões, parte na terça e parte na sexta-feira”, afirma Lívio, referente à antecipação de 57% do valor total anunciada pela prefeitura.

Segundo ele, a prefeitura alega que ainda tem R$ 6 milhões a receber do Governo do Estado, referentes à gratuidade, mas o Executivo estadual entende que está em dia porque o convênio foi assinado tardiamente e os repasses são parcelados ao longo do ano. “O Estado alega que vai pagar esses R$ 6 milhões em janeiro”, diz Lívio.

O vereador reconhece o direito de greve dos trabalhadores, mas pondera que, por se tratar de serviço essencial, a paralisação não poderia ser total. “A gente entende a posição dos trabalhadores, que realmente não receberam o salário de novembro e não receberam o 13º, então estão no direito legítimo de greve. Mas, por outro lado, é um serviço essencial, e eles não podem parar 100%. Eles podem parar até 30%, tendo em vista que se trata de um serviço essencial”, diz Lívio.

O que dizia o relatório – O relatório final da CPI, que foi entregue em setembro deste ano,  reforça as críticas à concessionária. O documento aponta que, entre 2016 e 2019, o consórcio apresentou resultados líquidos positivos, com margem líquida entre 0,02% e 0,07%.

De acordo com o relatório elaborado pela vereadora Ana Portela (PL), houve prejuízo apenas durante a pandemia, em 2020 e 2021, com recuperação parcial nos anos seguintes, ainda que sem trajetória consistente de crescimento. As empresas que integram o grupo apresentaram comportamento semelhante, com margens próximas de zero, indicando equilíbrio financeiro, mas não colapso.

A comissão também identificou frota envelhecida, com média de 8,59 anos, acima do limite contratual, além de pelo menos 40 ônibus parados por falta de manutenção. Apesar de alegar dificuldades financeiras, o consórcio acumulou depreciação de R$ 94 milhões entre 2016 e 2024, o que, segundo a CPI, indicaria capacidade de investimento.

No relatório, a CPI conclui que o Consórcio Guaicurus “priorizou interesses econômico-financeiros em detrimento da qualidade e da universalidade do serviço, apontando desconexão entre as obrigações contratuais e a prestação do transporte coletivo à população”.

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