Prefeitura descarta romper contrato, mesmo apontando falhas e atrasos de ônibus
Gestão municipal diz que rompimento contratual é um "processo complexo" e que afetará os passageiros
Apesar de admitir que o Consórcio Guaicurus não tem prestado um serviço de qualidade e que os atrasos salariais são recorrentes, a Prefeitura de Campo Grande informou nesta segunda-feira (15) que, por ora, não pretende romper o contrato da concessão nem assumir a gestão do transporte público da Capital.
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A Prefeitura de Campo Grande descartou, por enquanto, romper o contrato com o Consórcio Guaicurus ou assumir a gestão do transporte público, mesmo reconhecendo problemas na prestação do serviço. A decisão foi anunciada em coletiva de imprensa no Paço Municipal, com a presença de autoridades municipais. A situação se agravou com uma greve geral dos motoristas, iniciada nesta segunda-feira, devido ao atraso nos salários. A paralisação afeta mais de 100 mil usuários do transporte coletivo. Uma CPI da Câmara Municipal já havia apontado diversos problemas, incluindo frota envelhecida e falta de manutenção em 40 ônibus.
A informação foi repassada durante coletiva de imprensa realizada no Paço Municipal, com a presença da procuradora-geral do município, Cecília Saad Rizkallah, do diretor-executivo da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), Otávio Gomes Figueiró, e do secretário de Governo e Relações Institucionais, Ulisses Rocha.
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A possibilidade de rompimento do contrato tem sido defendida por vereadores que integraram a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara Municipal que investigou a situação do transporte coletivo e divulgou o relatório em setembro.
No documento, a comissão apontou frota envelhecida, com média de 8,59 anos — acima do limite contratual — além de pelo menos 40 ônibus parados por falta de manutenção. Apesar de alegar dificuldades financeiras, o consórcio acumulou depreciação de R$ 94 milhões entre 2016 e 2024, o que, segundo a CPI, indicaria capacidade de investimento.
No relatório, os vereadores também concluíram que o Consórcio Guaicurus “priorizou interesses econômico-financeiros em detrimento da qualidade e da universalidade do serviço, apontando desconexão entre as obrigações contratuais e a prestação do transporte coletivo à população”.
À imprensa, representantes do Executivo municipal reconheceram a insatisfação dos usuários com o serviço oferecido, especialmente em relação à frota envelhecida e à ausência de ar-condicionado, problemas também apontados pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).
O diretor-executivo da Agereg afirmou que a agência tem ciência das reclamações. “O serviço está abaixo da qualidade”, disse Otávio. “São vários problemas apontados, a entrega dos veículos é o maior problema”, completou.
A procuradora-geral do município ponderou, no entanto, que o rompimento contratual envolve um processo complexo. “É um trâmite longo, eles são notificados, existe a ampla defesa, e quem assumiria nesse período?”
Ela também afirmou que a gestão municipal discute alternativas para enfrentar a crise. “Temos discutido quais os caminhos que vamos utilizar para enfrentar essa situação e podemos incluir tudo: caducidade, intervenção no contrato, mas também temos que pensar na população”, disse Cecília.
A concessão do transporte coletivo foi assinada em 2012, com prazo de 20 anos e possibilidade de prorrogação por mais dez. Atualmente, o sistema atende cerca de 2,2 milhões de passageiros pagantes por mês, além de aproximadamente 540 mil usuários com gratuidade.
Greve - Terminais e pontos de ônibus de Campo Grande amanheceram vazios nesta segunda-feira (14) com o início da greve geral dos motoristas do transporte coletivo. A paralisação foi deflagrada após o atraso no pagamento dos salários dos trabalhadores do Consórcio Guaicurus e afeta diretamente mais de 100 mil pessoas que dependem do serviço na Capital.
A decisão de cruzar os braços foi tomada na última quinta-feira (11) em assembleia que reuniu mais de 200 motoristas. A categoria cobra o pagamento integral dos salários que deveriam ter sido depositados no dia 5 de dezembro, além de outros direitos em atraso.
Na tentativa de conter a paralisação, o consórcio informou, no fim da tarde de sexta-feira (12), que efetuou o pagamento de 50% dos salários atrasados. O repasse parcial, no entanto, não foi suficiente para suspender a greve.
Em uma das garagens do Consórcio Guaicurus, localizada no bairro Moreninhas, havia uma faixa informando sobre a greve e policiamento reforçado. Cerca de 20 pessoas estavam no local.
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