Vereadores prorrogam pagamento de emendas dos dois últimos anos para 2026
Verbas de 2024 deverão ser pagas até 31 de março, já os investimentos desse ano têm prazo até 31 de dezembro
Atendendo ao pedido da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), a Câmara Municipal prorrogou o pagamento das emendas impositivas dos parlamentares. A mudança foi apresentada pela Mesa Diretora da Casa de Leis e aprovada na última sessão do ano, nesta quinta-feira (18).
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De acordo com os projetos, o restante das emendas impositivas de 2024 deverá ser pago até 31 de março do ano que vem. Já os recursos obrigatórios deste ano poderão ser pagos até 31 de dezembro de 2025.
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"A dilação do prazo visa possibilitar uma atuação mais eficiente e que assegure o adequado emprego dos recursos públicos, evitando prejuízos à continuidade dos projetos e ao atendimento das demandas da população", diz a justificativa das propostas.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), já tinha adiantado o pedido do Executivo. "Para ajudar o Executivo mais uma vez, porque a gente está com muita dificuldade financeira", disse na última terça-feira (16).
As emendas impositivas são de execução obrigatória e representam um instrumento legal que permite aos vereadores indicarem a destinação de parte do orçamento municipal, principalmente em áreas como saúde e assistência social.
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