Estado cria incentivo de R$ 82 mil para transplante de medula óssea
Medida busca ampliar acesso e qualidade no tratamento de cânceres e doenças hematológicas
O governo do Estado instituiu pagamento de R$ 82 mil por Transplantes de Medula Óssea Autogênico (TMO-A), com um teto de 16 procedimentos por ano, pelo SUS (Sistema Único de Saúde). O incentivo objetiva complementar o financiamento federal para a realização desses procedimentos, ampliando o acesso a serviços de alta complexidade e qualificando a rede estadual de atenção à saúde. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (20).
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O governo de Mato Grosso do Sul estabeleceu pagamento de R$ 82 mil por Transplante de Medula Óssea Autogênico (TMO-A) realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com limite de 16 procedimentos anuais. A medida visa complementar o financiamento federal e ampliar o acesso a serviços de alta complexidade. O procedimento, que consiste na substituição de células-tronco do próprio paciente, é realizado no Hospital Cassems, em Campo Grande. Para receber o incentivo, a unidade deve ter habilitação específica do Ministério da Saúde, credenciamento no SUS e registrar todos os procedimentos no Sistema de Informações Hospitalares.
O tratamento consiste na substituição de células-tronco hematopoiéticas do paciente por outras saudáveis, também do próprio indivíduo, obtidas previamente da medula óssea e armazenadas para reinfusão. O procedimento é realizado no tratamento de certos tipos de câncer, como linfomas e mieloma múltiplo, doenças hematológicas e quando o paciente precisa de transplantes.
Em Campo Grande, o procedimento é realizado no Hospital Cassems, unidade credenciada ao SUS e habilitada pelo Ministério da Saúde.
Para receber o incentivo, o hospital precisa ter habilitação específica no Ministério da Saúde para transplante autólogo de medula, estar credenciado no SUS e registrar todos os procedimentos no Sistema de Informações Hospitalares, com envio de relatórios mensais.
As Secretarias Municipais de Saúde devem formalizar contrato com o hospital, repassar os valores recebidos do Estado e encaminhar relatórios detalhados à SES (Secretaria Estadual de Saúde), responsável por monitorar a execução e autorizar os pagamentos. A prestação de contas deve constar nos relatórios orçamentários oficiais e será avaliada pelos Conselhos de Saúde e Tribunais de Contas, conforme determina a legislação vigente.
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