Viajar de avião sem mala de mão segue as regras, diz Anac
Se você não concorda com a chamada tarifa “basic” das principais companhias aéreas, Latam e Gol, que não permite ao passageiro embarcar com uma mala de mão, nem adianta reclamar na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). O órgão regulador anunciou nesta terça-feira, 21, que a opção mais econômica oferecida aos viajantes, com permissão de levar apenas um item pessoal (como bolsa ou mochila) que caiba embaixo do assento dianteiro, está de acordo com as regras já estabelecidas.
Conforme a Anac, em resposta à questionamento da Folha de S.Paulo, a tarifa basic oferecida pela Latam e pela Gol segue a resolução da agência que garante o direito a uma franquia mínima de 10 kg de bagagem de mão por passageiro (medidas máximas de 45 cm x 35 cm x 20 cm). Portanto, essa tarifa não inclui bagagem de mão (mala de rodinhas) e atende quem viaja com poucos pertences.
A resolução da Anac vale para voos domésticos e internacionais. Diz que as empresas não podem impedir que o passageiro leve um item de até 10 kg que esteja dentro do tamanho estipulado pelas companhias aéreas, que podem solicitar o despacho da bagagem de mão, sem custo adicional, por motivo de segurança ou limitação de espaço no avião.
Ou seja, o entendimento da agência reguladora é que, ao permitir uma bolsa ou mochila de até 10 kg, a tarifa basic cumpre a exigência de garantir o direito à bagagem de mão. A resolução da agência sobre o tema libera um item com até esse peso, mas dá liberdade para a companhia aérea limitar o tamanho, podendo requerer, por exemplo, que ele seja guardado abaixo da poltrona à frente.
Atualmente, as companhias aéreas não cobram pela mala de mão em voos domésticos. Na Latam, a tarifa basic está disponível apenas para algumas rotas internacionais na América do Sul. Na Gol, a tarifa basic está disponível na rota que vai do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, para Montevidéu, no Uruguai, e em viagens com origem nos outros países em que a empresa opera (Argentina, Aruba, Bolívia, Colômbia, Estados Unidos, México, Paraguai, República Dominicana, Suriname, Uruguai e Venezuela). Veja no Link o que diz a RESOLUÇÃO Nº 400 da Anac.
