Ação popular de MS pede R$ 6 bilhões para indenizar aposentados
A fraude no INSS desencadeou a operação Sem Desconto, realizada pela PF e CGU
Ação popular do advogado Enio Martins Murad, que é de Mato Grosso do Sul, pede à Justiça o bloqueio de R$ 6 bilhões para indenizar aposentados vítimas de descontos ilegais. A fraude no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) desencadeou a operação Sem Desconto, realizada em 23 de abril pela PF (Polícia Federal) e CGU (Controladoria-Geral da União).
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Advogado de Mato Grosso do Sul entrou com ação popular solicitando o bloqueio de R$ 6 bilhões para indenizar aposentados vítimas de descontos ilegais no INSS. A fraude foi alvo da operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União em abril. A investigação revelou que os descontos não autorizados em benefícios previdenciários saltaram de R$ 536,3 milhões em 2021 para R$ 1,3 bilhão em 2023, com projeção de alcançar R$ 2,6 bilhões em 2024. A AGU finalizou proposta de plano de ressarcimento excepcional para as vítimas, atendendo determinação do presidente Lula.
“Inicialmente, importa registrar que presente ação é medida cautelar preparatório para interposição de ação popular em face dos desvios superiores a R$ 6.000.000.000,00 (seis bilhões de reais) no âmbito do INSS, com pedido de exibição de documentos e bloqueio de bens e ativos financeiros, e que posteriormente será proposta ação principal”, diz o advogado.
Na operação, além do bloqueio de R$ 1 bilhão, a PF apreendeu vários veículos de luxo, como Porsche, Ferrari e Rolls-Royce. Porém, segundo o advogado, o relatório da Controladoria Geral da União e da Polícia Federal “apontaram que instituto não adotou medidas preventivas ou repressivas para estancar o rombo causado, fatos esses que agravaram a situação dos prejudicados”.
A ação popular foi proposta à 7ª Vara Cível de Brasília e ainda não houve decisão. A operação da PF cumpriu mandado de busca e apreensão em Campo Grande.
Plano excepcional - Na última sexta-feira (dia 2), a AGU (Advocacia-Geral da União) informou, por nota oficial, que finalizou a proposta de um plano de ressarcimento excepcional para aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados por entidades associativas.
A medida atende à determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi tema de reunião em Brasília com o novo presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Esquema - O pente-fino da CGU (Controladoria-Geral da União) nos descontos ilegais em aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mostra que nenhum dos aposentados entrevistados em Mato Grosso do Sul sabia que enviava, todo mês, dinheiro para associações que, em tese, ofertam benefícios como contrapartidas.
A auditoria foi realizada devido ao súbito aumento no montante dos descontos de mensalidades associativas realizados na folha de pagamento de beneficiários do INSS.
O total, que era de R$ 536,3 milhões em 2021, passou para R$ 1,3 bilhão em 2023, podendo alcançar R$ 2,6 bilhões em 2024.
A varredura também mostrou que as entidades não tinham estrutura para os benefícios ofertados, como academia, convênio de plano de saúde ou auxilio de prestação de assistência jurídica.
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