Com investigação em andamento, governo homologa leilão do HR
Vencedora é a Construcap, empresa paulista que receberá R$ 15,9 milhões mensais para assumir serviços
A SES (Secretaria Estadual de Saúde) homologou o resultado do leilão do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul) e adjudicou o início do repasse de serviços da instituição nesta terça-feira (6), em publicação no Diário Oficial do Estado.
RESUMO
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O Governo de Mato Grosso do Sul homologou o resultado do leilão do Hospital Regional, adjudicando a empresa paulista Construcap como vencedora. A previsão é que as operações iniciem em junho deste ano, com repasse mensal máximo de R$ 15,9 milhões à empresa. O processo está sob investigação do Tribunal de Contas do Estado após denúncia sobre possível falta de competitividade no edital. Questiona-se especialmente a Parcela C da PPP, referente à compra de insumos hospitalares, que pode gerar gastos superiores aos previstos durante os 30 anos de contrato.
A vencedora foi a empresa paulista Construcap. Segundo o governador Eduardo Riedel (PP) falou em dezembro do ano passado, a previsão é que as operações comecem em junho deste ano.
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Enquanto a oficialização e os trâmites burocráticos para o repasse são feitos, está em andamento uma investigação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre possíveis desvantagens na PPP (Parceria Público-Privada) firmada. O modelo prevê a SES coordenando o que diz respeito à assistência direta aos pacientes e a contratada assumindo as demais operações no hospital.
A Corte de Contas acolheu denúncia apresentada por um advogado de Sorocaba (SP) indicando falta de competitividade em um dos itens do edital. Conforme a denúncia, o Estado poderá ter gastos muito superiores aos previstos, mesmo que os valores iniciais do certame pareçam vantajosos.
O alvo é a Parcela C da PPP, que abrange a compra de insumos hospitalares, incluindo OPME (Órteses, Próteses e Materiais Especiais) e Matmed (Materiais e Medicamentos Hospitalares). Embora prevista no edital, essa parcela não integra os critérios usados para escolher a proposta mais vantajosa. O advogado aponta que esses insumos têm alta volatilidade de preços, influenciados por câmbio, avanços tecnológicos e incorporação de novas terapias. Assim, sustenta que, em um contrato de 30 anos, como é o caso, não é tecnicamente aceitável tratar esse componente como “fechado”, sem mecanismos claros de indexação setorial ou, alternativamente, sem a retirada desses itens do escopo da PPP para contratação direta pelo Estado.
Caso o Tribunal encontre inconsistências, é possível que o certame seja suspenso e até anulado.
O valor máximo do repasse mensal do Estado para a empresa foi fixado em R$ 15.909.279. O contrato com a Construcap também prevê investimentos para a reforma do prédio existente e a construção de um anexo novo, além da compra e instalação de equipamentos e mobiliário, além de insumos.
Histórico - A Construcap tem no currículo grandes projetos, mas também histórico de ter o diretor preso pela Operação Lava-Jato, e depois solto.
Roberto Capobianco, presidente do grupo, foi condenado pela 31ª fase da operação em 2018 por envolvimento em fraude relacionada à reforma do Cenpes (Centro de Pesquisas, Desenvolvimento e Inovação Leopoldo Américo Miguez de Mello), unidade da Petrobras.
O consórcio ao qual a empresa pertence foi acusado de superfaturar a licitação e pagar propinas. A Construcap sempre negou envolvimento direto. Em 2020, Capobianco foi absolvido pela Justiça Federal e a condenação foi anulada.
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