Em assembleia, penais optam por decisão individual sobre horas extras
Classe que cobra regulamentação da lei sobre a profissão vai abrir ação na Justiça sobre assédio moral
Policiais penais de Mato Grosso do Sul aprovaram, em assembleia extraordinária realizada nesta quarta-feira (11), série de medidas em resposta às insatisfações com as condições de trabalho. Entre os destaques, está a decisão individual sobre horas extras.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o representante do Sinsapp (Sindicato dos Policiais Penais de Mato Grosso do Sul), André Luíz Santiago, discorreu que a decisão sobre a carga de trabalho deve ser feita com base na capacidade física e mental do servidor. "Isso é individual, cada um sabe onde aguenta. E com relação à escala extra, não há obrigação de fazer", explicou.
Ainda na mensagem gravada, Santiago disse que serão ingressadas na Justiça um mandado de segurança, ação contra abuso de autoridade e pedido de indenização por assédio moral.
"O governo não apresentou nenhuma proposta desde que procuramos esse espaço. A assembleia de hoje serviu para esclarecer que já fizemos e tomar novas decisões. Entre elas, uma mobilização maior acrescida de nota de repúdio".
Conforme já noticiado pela reportagem, os policiais penais cobram a regulamentação da lei sobre a profissão, apontando que assumiram tarefas de segurança pública, a exemplo da Polícia Militar, mas atuam com insegurança jurídica, como em relação ao uso de armas. Também mencionam que o plano de carreiras prevê a chegada ao topo após 40 anos de serviço, enquanto já poderiam se aposentar aos 30, o que impediria alcançar a melhor remuneração.
Santiago finalizou o recado destacando também a necessidade de ampliar o quadro, porque a situação atual é de sobrecarga, situação que se torna preocupante em um Estado com duas fronteiras, com Paraguai e Bolívia.
“São 1,8 mil servidores para 20 mil presos. O CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária) estabelece que sejam cinco presos para cada servidor. Esses 1.800 são divididos por quatro em um estado que nós temos uma escala de 24/72, ou seja, são quatro para 1.800 por dia. A média é de 300 servidores por dia para mais de 40 unidades prisionais. Estamos falando de unidades, que algumas têm mais de dois mil detentos. A realidade da máxima são oito servidores de plantão para 2.500 detentos”, ressaltou.
Receba as principais notícias do Estado pelo celular. Baixe aqui o aplicativo do Campo Grande News e siga nas redes sociais: Facebook, Instagram, TikTok e WhatsApp.
