INSS retira carência de empréstimos para quem se aposentar a partir de 2025
Quem se aposentar ainda neste ano deverá respeitar um período de 90 dias antes de pedir empréstimo consignado
O INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) lançará nos próximos dias um edital de licitação da folha de pagamentos para que bancos tenham a exclusividade na oferta de empréstimos consignados nos três primeiros meses de aposentadorias. A ideia é aumentar a arrecadação do governo federal em cerca de R$ 3 bilhões ao ano. A medida valerá para os novos benefícios da Previdência Social concedidos entre 2025 e 2029.
As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo nesta terça-feira (24). Ainda não há data para o leilão. No último dia 11 de setembro, uma portaria retirou a carência para que o beneficiário possa solicitar crédito consignado. Esse tipo de empréstimo normalmente tem juros mais baratos, porque é descontado direto na folha de pagamento.
Essa portaria (válida a partir de 2025) ainda prevê que, durante esses três meses, os beneficiários podem pedir empréstimo somente no banco em que estão recebendo a aposentadoria, por exemplo. A carência de 90 dias foi adotada como uma medida de proteção aos beneficiários contra o assédio de instituições financeiras.
Desse modo, quem se aposentar ainda em 2024, terá de esperar os 90 dias para obter um empréstimo consignado. Após esse período, pode pedir em qualquer instituição financeira ou que processe pagamentos do INSS.
Para especialistas, a cláusula de exclusividade, ainda que temporária, poderá trazer risco como juros mais altos. Mesmo podendo fazer a portabilidade ao fim dos 90 dias, o processo envolve burocracia e a quitação do contrato original, com a cobrança de impostos duas vezes.
O leilão da folha do INSS é feito desde 2009 e válido por cinco anos. Os vencedores podem pagar o benefício e vender produtos bancários a esses clientes por até 20 anos ou até o fim do benefício. A média mensal de concessão de benefícios é de 437,3 mil em todo o país. Atualmente, a folha do INSS tem 37,8 milhões de aposentados e pensionistas.
O crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS tem juros limitados a 1,66% ao mês. Mas há uma variação de taxas entre as 63 instituições credenciadas ao INSS. O edital é dividido em 26 lotes regionais. A partir desses blocos, os bancos vão dar seus lances, seguindo um preço mínimo por benefício. Na sequência, haverá disputa no viva voz, quando os ofertantes aumentam seus lances e tentam arrematar o ativo.
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