Indenizações e multas vão custear oito projetos sociais em MS

O Governo do Estado firmou, nesta terça-feira (17), convênios no valor de R$ 1,2 milhão para financiar oito projetos sociais, com recursos provenientes de indenizações e multas judiciais. O montante é gerido pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e faz parte do Funles (Fundo de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Lesados), reativado em 2016.

Os contratos foram assinados no fim da tarde de hoje. Conforme divulgado pela pasta, os projetos selecionados para custeio contemplam áreas como a inclusão de pessoas com deficiência, a melhoria da qualidade de vida de idosos e o apoio a crianças e adolescentes em situação de acolhimento.

Os recursos, no entanto, só podem ser usados para a realização de atividades educacionais, culturais e de saúde, entre outras iniciativas voltadas à comunidade. A medida faz parte de uma política do governo estadual para utilizar recursos de condenações judiciais e multas em ações que gerem benefícios sociais.

Desde sua reativação em 2016, o Funles já destinou mais de R$ 9 milhões para diversas iniciativas sociais e ambientais no estado com origem em penalidades impostas a empresas e pessoas físicas em processos judiciais. Além disso, o fundo também recebe doações e contribuições de entidades públicas e privadas.

“Trata-se de um fundo muito relevante pelos projetos de grande impacto social, pela participação da sociedade, tanto na gestão dos recursos quanto na execução das iniciativas. Isso faz do Funles um mecanismo de reparação de danos muito eficiente. Os projetos são supervisionados por servidores da pasta e as prestações de contas são acompanhadas com muito rigor”, afirmou Artur Falcette, secretário adjunto da Semadesc.

Na apresentação, a instalação de um sistema fotovoltaico para a Casa Lar Lions Clube Campo Grande Sul e a construção de uma quadra poliesportiva inclusiva pela Associação Anandamóyi foram destaques apresentados como destinação do recurso. Também foram contempladas iniciativas como a ampliação de salas para atividades educacionais e a criação de espaços de atendimento para pessoas com deficiência.

Veja a lista completa de entidades beneficiadas: Ressoarte – Instituto de Arte, Cultura e Desenvolvimento, com o “projeto Orquestra Indígena Teko Arandú” no valor de R$ 100 mil para aquisição de instrumentos musicais; Obras Sociais Francisco Thiesen, R$ 200 mil para ampliação do Bloco III contendo duas salas para atividades educacionais; Associação de Educação Especial Marcelo Takahashi com o projeto Adequar pela Diferença, que consiste em obras de ampliação e conclusão do prédio da escola no valor de R$ 180 mil; Aciesp – Instituto de Apoio e Capacitação, Instrução de Economia Solidária do Povo, com o “Projeto Abarcar” referente à ampliação e conclusão de salas, no valor de R$ 200 mil.

Outras quatro iniciativas foram contempladas: da ACPD (Associação Campograndense da Pessoa com Deficiência), projeto “Belos Dias” voltado a atender pessoas idosas, com valor de R$ 167.224,00; Casa Lar Lions Clube Campo Grande Sul, que inscreveu o projeto “Luz do sol, iluminando vidas através da energia solar” para instalação de sistema fotovoltaico para consumo da entidade no valor de R$ 95 mil; CPROSPAL (Centro de Promoção Social Palotinas), orçado em R$ 150 mil para atendimento a crianças e adolescentes; e o projeto “Vitória Social: Esporte e Direitos” da Associação Anandamóyi visando a construção de uma quadra poliesportiva inclusiva para atender crianças e adolescentes.

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