Justiça mantém condenação de homem por estupro da filha durante 3 anos
O caso chegou a ter sentença de absolvição em primeira instância
A Justiça manteve a condenação de um homem a 17 anos e quatro meses de prisão por estuprar a própria filha, quando ela ainda era adolescente, em Campo Grande. Os abusos começaram em 2012 e foram revelados em 2015, após anos de violência dentro de casa.
RESUMO
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O caso chegou a ter sentença de absolvição em primeira instância, mas o Ministério Público de Mato Grosso do Sul recorreu e conseguiu reverter a decisão. O réu foi condenado por estupro de vulnerável e violação sexual mediante fraude.
Após o encerramento do processo no STJ (Superior Tribunal de Justiça), a defesa tentou anular a condenação por meio de uma revisão criminal, alegando erro judiciário. O pedido foi rejeitado pela 3ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que considerou coerentes os relatos da vítima e consistente o conjunto de provas apresentadas.
Os desembargadores decidiram, por unanimidade, manter a pena em regime fechado. Segundo o Tribunal, o histórico de comportamento do condenado e a continuidade dos abusos foram determinantes para a manutenção da sentença.
