Projeto pune tráfico de animais silvestres com até 8 anos de prisão

Câmara aprova projeto que pune tráfico de animais silvestres com até 8 anos de prisão
Proposta segue ao Senado e endurece penas para caça, captura e comércio ilegal da fauna; bancada de MS apoiou o texto

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), projeto que tipifica o tráfico de animais silvestres como crime específico e aumenta significativamente as punições. O texto passou com 427 votos favoráveis e apenas um contrário, e agora segue para análise do Senado.

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Toda a bancada de Mato Grosso do Sul votou sim, com exceção de Vander Loubet (PT), que não participou da votação por estar em recuperação de cirurgia para retirada de câncer de próstata.

Pela proposta, quem capturar, transportar ou comercializar animais silvestres de forma ilegal poderá pegar reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A medida também vale para quem for flagrado com substâncias, princípios ativos ou patrimônio genético derivados da fauna sem autorização.

Em dez circunstâncias agravantes – como quando houver morte do animal ou se o crime ocorrer em mais de um estado – a pena poderá aumentar para três a oito anos de reclusão e multa. O projeto altera a Lei de Crimes Ambientais.

Tráfico bilionário

O tráfico de animais silvestres é considerado o quarto maior comércio ilegal do mundo. Estima-se que apenas 10% dos animais capturados cheguem vivos ao destino, o que evidencia a crueldade envolvida na prática.

Caça e perseguição

O texto aprovado também eleva as penas para matar, perseguir, caçar ou apanhar animais silvestres. A punição, hoje de detenção de seis meses a um ano e multa, passa a ser de reclusão de dois a cinco anos e multa.

As novas regras não valerão para manejo autorizado de fauna exótica invasora, previsto em legislação ambiental.

Exceções ampliadas

O texto também estabelece que punições por maus-tratos não se aplicam a práticas e procedimentos regulamentados por autoridades agropecuárias.