Nova lei dispensa perícia de revisão para segurados com deficiência irreversível
Sancionada hoje pelo presidente Lula, a lei também exige infectologista em casos de Aids
Uma nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta quarta-feira (2) no Diário Oficial da União traz mudanças importantes para segurados do INSS que recebem aposentadoria por invalidez ou o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
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Agora, quem tem deficiência considerada permanente, irreversível ou irrecuperável está dispensado da perícia médica de revisão periódica, tanto nos benefícios concedidos diretamente pelo INSS quanto nos obtidos por meio da Justiça.
A nova norma também determina que a perícia para concessão da aposentadoria por invalidez a pessoas com Aids conte com a participação de um médico infectologista. A regra, no entanto, não se aplica ao BPC.
A mudança amplia os critérios de dispensa e exige que os peritos passem a identificar nos laudos se a incapacidade é irreversível. A legislação anterior era genérica, e a nova lei acompanha a evolução do conhecimento médico. A norma não impede que o beneficiário seja chamado para perícia caso haja suspeita de fraude ou mudança na condição de saúde.
Além disso, o BPC tem passado por mudanças recentes, incluindo o endurecimento das regras de concessão e a unificação dos critérios de perícia entre o INSS e a Justiça Federal.
Agora, será necessário passar por uma avaliação biopsicossocial, que analisa aspectos médicos e sociais antes da liberação do benefício. Para especialistas, a unificação pode ser positiva, desde que os critérios sejam aplicados de forma completa, indo além da simples análise de renda.
