Polícia Civil cria comissão para analisar acordo com MP sobre atuação policial
Grupo ficará responsável por estudar a minuta e avaliar os impactos das medidas propostas
O Conselho Superior da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul criou comissão para analisar a proposta de acordo de cooperação técnica com o Ministério Público Estadual. A iniciativa ocorre após solicitação da PGJ ( Procuradoria-Geral de Justiça) para alinhar procedimentos e definir diretrizes para a atuação policial, especialmente em situações envolvendo uso da força e mortes decorrentes de ações policiais.
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A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul instituiu uma comissão especial para avaliar proposta de acordo de cooperação técnica com o Ministério Público Estadual. A iniciativa visa estabelecer diretrizes para atuação policial, especialmente em casos que envolvam uso da força e mortes em operações. O acordo baseia-se em orientações nacionais e decisões do STF, incluindo a "ADPF das Favelas". A partir de 7 de maio, o Grupo de Atuação Especial de Controle da Atividade Policial deverá ser notificado em casos de mortes durante abordagens policiais, com investigações conduzidas por promotores especializados.
A criação da comissão foi divulgada no Diário Oficial, por meio de portaria assinada pelo delegado-geral Lupérsio Degerone Lúcio. O acordo em análise leva em consideração orientações nacionais e decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), como a ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que estabeleceu regras para operações policiais com foco na prevenção de abusos, além de resoluções do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) que tratam do controle da atividade policial.
A comissão ficará responsável por estudar a minuta do acordo, avaliar os impactos das medidas propostas e apresentar um relatório com sugestões ao Conselho Superior, que decidirá quais medidas serão adotadas no Estado.
O grupo será presidido pelo delegado Clever José Fante Esteves e contará com a participação dos delegados João Eduardo Santana Davanço e Rodrigo Alencar Machado Camapum, além do perito criminal Nelson Fermino Junior. Todos são integrantes do Conselho Superior da Polícia Civil.
Matéria publicada ontem pelo Campo Grande News mostrou que, a partir de 7 de maio, o Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle da Atividade Policial), do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, deverá ser comunicado sempre que abordagem policial resultar em morte. Nesses casos, as investigações passarão a ser conduzidas oficialmente por promotores e agentes especializados.
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