TJ mantém condenação de tios que trocaram sobrinha por cesta básica
Menina de 9 anos foi entregue a homem que a violentou durante quatro dias em Antônio João
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a condenação de casal de tios e de homem pelo abuso de uma menina de nove anos, trocada por cesta básica em uma aldeia indígena de Antônio João, a 279 quilômetros de Campo Grande. O crime, cometido em 2009, voltou à pauta após o julgamento das apelações, rejeitadas por unanimidade pela 3ª Câmara Criminal.
RESUMO
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a condenação de três pessoas pelo abuso de uma menina indígena de nove anos, que foi trocada por uma cesta básica em 2009, na cidade de Antônio João. Os tios da vítima e um homem de 40 anos receberam penas que somam 22 anos e 8 meses de reclusão. A criança, originária do Paraguai, foi registrada como filha pelos tios no Brasil, mas sofreu maus-tratos e acabou sendo entregue ao terceiro acusado em troca de alimentos. Durante quatro dias, ela foi submetida a violência sexual, sendo resgatada após um agente de saúde perceber ferimentos e sua dificuldade para caminhar.
De acordo com o processo, a criança havia sido levada de uma aldeia no Paraguai para morar com os tios no Brasil, sob o argumento de que sofria agressões dos pais alcoolistas. O casal registrou a menina como filha em cartório, mas passou a submetê-la a maus-tratos físicos e psicológicos.
Meses depois, os tios entregaram a sobrinha a um homem de 40 anos, parente da mulher, que frequentava a casa da família. Ele prometia dar comida e roupas em troca de viver com a criança como “esposa”. O casal aceitou e recebeu uma cesta básica como pagamento.
A menina foi levada para a casa do homem e, durante quatro dias, sofreu violência sexual comprovada por laudos periciais. O caso só foi descoberto quando um agente de saúde percebeu que ela tinha dificuldade para andar e apresentava ferimentos. O Conselho Tutelar foi acionado e comunicou as autoridades.
As investigações demoraram porque os acusados mudavam de endereço e cruzavam a fronteira para evitar a Justiça. Ainda assim, os depoimentos e as provas técnicas sustentaram as condenações em primeira instância.
O homem que cometeu os abusos e a tia da vítima foram condenados a 7 anos e 2 meses de prisão cada um. O tio recebeu 8 anos e 4 meses, totalizando 22 anos e 8 meses de reclusão, todos em regime fechado.
Nas apelações, as defesas alegaram falhas na tradução do processo, falta de provas e erro de proibição, sob o argumento de que, por serem indígenas, os réus não tinham consciência da gravidade do ato. Também pediram redução das penas com base no Estatuto do Índio e a aplicação de regime mais brando.
O Tribunal rejeitou todas as teses. Os desembargadores consideraram que as provas são consistentes e que os envolvidos vivem de forma integrada à sociedade, o que afasta a alegação de desconhecimento da lei. Assim, a condenação foi mantida por unanimidade.
