Na reta final, programa que paga por preservação ainda busca interessados

Já na reta final para o prazo de inscrição no primeiro edital do PSA (Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais) Bioma Pantanal, que se encerra no dia 15, próxima quarta-feira, os organizadores ainda buscam proprietários rurais interessados em receber remuneração pela preservação da natureza. As inscrições são feitas pela internet, e a avaliação da documentação dos candidatos caberá à FUNAR (Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural), entidade ligada à Famasul, selecionada para ser a executora do programa.

Previsto na Lei do Pantanal, sancionada no final do ano passado, o PSA conta com R$ 30 milhões no fundo para remuneração neste ano e receberá mais aportes e doações. O Governo do Estado publicou esta semana um termo de colaboração com a entidade no valor de R$ 32.998.646,94. A diferença do valor do fundo vai para a gestão do programa.

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As inscrições de interessados são feitas na plataforma Prosas, também utilizada para concursos, mas a Funar já montou equipe com técnicos que tiram as dúvidas de interessados e depois farão a avaliação documental e técnica. Diante da necessidade de alcançar mais candidatos à remuneração e ajudar na elaboração dos pedidos, o governo estendeu o prazo em duas ocasiões. Ainda há muita procura por informações e até um tutorial foi elaborado para facilitar a inscrição.

Quem coordena o trabalho é o engenheiro agrônomo Ricardo Rits. Ele é sul-mato-grossense, morava fora e voltou ao Estado para o projeto. Conforme Rits, muitos profissionais se interessaram pela iniciativa, por considerá-la inovadora.

O programa abriu três vagas para profissionais para análise de imagens do bioma, incluídas na inscrição dos interessados, para considerar se há enquadramento da vegetação, e cerca de 300 se interessaram. Conforme o agrônomo, a seleção priorizou quem conhece o Pantanal, diante das particularidades da vegetação. Há ainda outras quatro pessoas para ajudar na gestão do programa. O plano do governo é que toda a análise esteja concluída até o começo de dezembro para o início dos repasses.

O programa prevê remuneração para quem preserva além do percentual obrigatório, ou seja, da reserva legal, ou desiste de usar licença para desmatamento. O edital informa que haverá uma análise especial em relação a propriedades atingidas por incêndios florestais. Não há tamanho mínimo para propriedades serem inscritas.

O programa não irá beneficiar somente áreas maiores. O critério básico é ser propriedade com CAR (Cadastro Ambiental Rural) e estar na área delimitada, composta pelas seguintes cidades: Aquidauana, Bodoquena, Corumbá, Coxim, Ladário, Miranda, Porto Murtinho, Rio Verde de Mato Grosso e Sonora. Os sindicatos rurais dessas cidades foram mobilizados para ajudar a divulgar a iniciativa. Há estimativa de 3,5 mil CARs de imóveis rurais na região.

Como funcionará - A ideia do programa é remunerar em R$ 55,47 ao ano por hectare adicional de proteção da biodiversidade e na manutenção de ecossistemas florestais, savânicos e campestres no bioma Pantanal. O limite será de até R$ 100 mil por propriedade ou R$ 300 mil por grupo econômico. Para quem desistir de desmatar área já autorizada a regra será a seguinte: para 1–30 ha, paga-se R$ 15 mil; para 31–100 ha, R$ 30 mil; e, acima de 100 ha, um valor fixo de R$ 30 mil + valor proporcional por hectare que exceder.

Podem se inscrever pessoas físicas ou jurídicas que estejam regulares com a documentação, sem dívidas com o poder público, sem pendências trabalhistas e que não tenham sofrido punição ou embargo por problemas ambientais nos últimos três anos. O Governo dará prioridade àqueles que desistirem de desmatar e àqueles não recebem benefícios de algum programa de incentivo estadual.

Os canais de informação são o email psapantanal@funar.org.br e WhatsApp 67-3320.9759. Já o edital se encontra no site Prosas.