"Abalo extremo": investigado por corrupção apresenta laudo para voltar ao TCE
Em tratamento psiquiátrico há 6 anos, Waldir Neves teve piora em 2021, data da 1ª fase da operação da PF
Prestes a completar dois anos de afastamento das funções no TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), o conselheiro Waldir Neves Barbosa recorreu a laudo psiquiátrico onde atesta "extremo abalo (...) estado de depressão e ansiedade gravíssimos pela acusação e permanência das restrições pessoais e funcionais".
RESUMO
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O conselheiro Waldir Neves Barbosa, afastado do TCE-MS há quase dois anos devido à Operação Mineração de Ouro, recorreu ao STJ para revogar as medidas cautelares que o impedem de exercer suas funções e o submetem a restrições pessoais. A defesa argumenta que o inquérito foi encerrado, Neves nunca foi ouvido, e as restrições causam-lhe extremo abalo psicológico, diagnosticado como depressão e ansiedade graves por laudo psiquiátrico anexado. O recurso alega constrangimento ilegal e prejuízos ao erário, já que o conselheiro recebe sem trabalhar, e ao TCE, que precisa de seu voto em decisões importantes.
O recurso para tentar voltar às funções no TCE e retirar todas as restrições foi protocolado no STJ (Superior Tribunal de Justiça) no dia 21 de novembro. No pedido de revogação das cautelares, o advogado Ewerson Bellinati relata que não há mais motivos para manutenção das sanções e que o investigado nunca foi ouvido no inquérito, não tendo chance do “contraditório e ampla defesa”.
Waldir Neves foi alvo da Operação Mineração de Ouro desde a 1ª fase, deflagrada no dia 8 de junho de 2021, mas foi afastado somente no dia 7 de dezembro de 2022, a partir da 2ª fase, denominada Terceirização de Ouro, que investiga fraude em certames licitatórios e desvio de recursos públicos.
Desde então, está proibido de ir ao TCE, de ter comunicação com outros investigados, além de conselheiros, servidores e funcionários da empresa Dataeasy Consultoria e Informática Ltda, que figura como envolvida no esquema. Além disso, está sob monitoramento eletrônico, com uso de tornozeleira.
Segundo a defesa, o inquérito foi encerrado no dia 25 de janeiro de 2023, sem prejuízo das investigações; o contrato investigado entre o TCE e a Dataeasy foi encerrado em 25 de janeiro de 2023. Durante o período, o conselheiro afastado, conforme advogado, não se absteve em colaborar com a investigação, permanecendo em Campo Grande.
“Existe o constrangimento ilegal - mesmo encerradas as investigações, não pode exercer seu labor, não pode exercer seu direito de ir e vir, exercer o lazer com família e amigos; sem falar da mídia negativa diária e pressões políticas diversas em uma verdadeira e injusta condenação antecipada (...)”.
Para o advogado, o tempo de restrição, o afastamento está trazendo “extremo abalo psíquico”, com “diagnóstico de depressão e ansiedade gravíssimas”. Além disso, o “erário vem arcado com sua remuneração sem contar com seu trabalho” e o TCE precisa recompor quadro para votações relevantes, como a mesa diretora. A defesa também alega que Neves voltaria como conselheiro, não mais como presidente da corte.
“Assim, a revogação das cautelares cessará o enorme constrangimento com impedimentos de livremente viver em sociedade e humilhação pública; pois não pode viajar em aeronave, por ter que passar por constrangimentos no aeroporto (...)”.
Parecer – A defesa anexou ao pedido exame feito, em agosto deste ano, pela psiquiatra que acompanha Waldir Neves desde fevereiro de 2019, quando ele procurou atendimento por conta de ansiedade e insônia, sintomas relacionados ao trabalho no TCE, com “repercussões sociais profundas”. Naquele período, foram receitados antidepressivos e medicamentos de controle de ansiedade.
A profissional relata que em 2021 houve aumento da medicação, “frente aos desencadeadores ambientais”. Em junho daquele ano houve a 1ª fase da Operação Mineração de Ouro.
Em janeiro de 2023, um mês depois da 2ª fase da operação, a médica relata piora dos mesmos “desencadeadores ambientais”, além de estressores como “ócio, exposição e ostracismo social e insegurança em sua identidade profissional”.
A partir de 2024, conforme relatório, a medicação foi alterada, com nova dosagem, por conta da “piora progressiva com sintomas depressivos e ansiosos”.
Segundo a profissional, Neves apresenta transtorno depressivo recorrente e de adaptação, “trazendo prognóstico sombrio para o paciente”, considerando o tratamento vitalício, por conta do tempo de sintomas. No laudo, a psiquiatra não faz qualquer avaliação sobre possível retorno do conselheiro ao TCE.
A reportagem entrou em contato com a defesa de Neves sobre o recurso e a resposta é que ainda não foi analisado pelo STF. O pedido de revogação está sob responsabilidade do ministro Francisco Falcão.
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