Acima da inflação, reajuste anual de 5% é sancionado para servidores do Estado

O reajuste anual será de 5% para servidores públicos efetivos e empregados públicos integrantes da administração direta, autarquias e fundações do Governo do Estado. A lei que assegura o aumento, também para os inativos, a partir de 1º de maio, foi sancionada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB).

O percentual está acima da inflação dos últimos 12 meses. O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado é de 4,65%. Conforme o Governo do Estado, o índice não se estende aos valores estabelecidos para o vencimento dos cargos em comissão, previstos na Lei nº 6.036, de 1º de janeiro de 2023.

O reajuste também não vale para servidores públicos estaduais ativos, inativos e pensionistas dos cargos de professor, de especialista de educação, de professor-leigo e de professor do quadro suplementar, porque esses têm legislação específica e própria.  Os servidores dos demais poderes também terão vencimentos corrigidos em 5%.

“Vamos procurar sempre fazer a correção. Só não pode ultrapassar o índice de 44% imposto pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) com a folha de pagamento”, afirmou o governador sobre assumir o compromisso de repor as perdas inflacionárias, porém respeitando a capacidade financeira e os limites impostos pela legislação.

Riedel também já disse que está aberto ao diálogo para discutir as particularidades de cada categoria. O anúncio do reajuste já havia sido antecipado, no dia 19 de abril, aos dirigentes de sindicatos e federações de trabalhadores em reunião com os secretários de Governo e Gestão Estratégica, Pedro Arlei Caravina, e de Administração, Ana Nardes. Em seguida, o projeto de lei definindo o percentual foi aprovado pela Assembleia Legislativa.