Agência de regulação aponta que quase 200 ônibus chegarão à idade máxima em 2026

A Prefeitura de Campo Grande informou, na manhã desta segunda-feira (12), que 197 ônibus do transporte coletivo da Capital vão ultrapassar a idade máxima permitida em contrato ainda em 2026. A informação foi divulgada pela Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), que abriu um processo administrativo para apurar possível descumprimento contratual pelo Consórcio Guaicurus, responsável pela operação do sistema.

Em resposta à reportagem, a agência informou que o processo está em fase de instrução, etapa em que são reunidos dados técnicos e documentos para verificar se houve infração. “No curso da apuração preliminar, com base nos anos de fabricação dos veículos, foi identificado que, em 2026, 197 veículos ultrapassarão a idade máxima permitida em contrato, sendo 10 anos para os veículos convencionais e 15 anos para os articulados”, afirmou a Agereg.

Atualmente, a frota do transporte coletivo de Campo Grande tem cerca de 460 veículos, com idade média em torno de oito anos. A Agereg destacou ainda que, em 2025, não houve a substituição de nenhum ônibus por parte do consórcio.

A agência explicou que a exigência formal de troca da frota e a aplicação de penalidades só podem ocorrer após a conclusão do processo administrativo. “Os pedidos formais de substituição da frota, bem como a eventual aplicação de penalidades, somente ocorrem após a conclusão do processo administrativo, com a devida observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa”, diz a nota.

De acordo com a Agereg, o valor das multas ainda será definido, já que o contrato prevê cálculo diário por descumprimento, a ser apurado ao final do procedimento fiscalizatório.

Na semana passada, o diretor-executivo da Agereg, Otávio Figueiró, já havia anunciado que a agência iria exigir a substituição dos 197 ônibus ao longo deste ano. Segundo ele, um processo administrativo foi aberto justamente por causa da idade avançada da frota, e notificações estão sendo encaminhadas ao Consórcio Guaicurus. Caso a troca não ocorra dentro dos prazos, a agência pretende aplicar multas sucessivas.

“Para 2026, as cobranças são a troca de 197 ônibus. Já abrimos processo por conta da idade avançada da frota e estamos notificando para que esses ônibus sejam substituídos. Se não houver a troca, vamos cumprir nosso dever, que é multar o consórcio até que o problema seja resolvido, porque o contrato tem que ser cumprido”, afirmou Figueiró.

Sem previsão — O edital de licitação que antecedeu o contrato estabelece critérios mais rígidos para a frota: ônibus convencionais não poderiam ultrapassar oito anos de uso, os articulados até 12 anos, e a idade média da frota deveria ser, no máximo, de cinco anos.

Após o anúncio da exigência da troca e da possibilidade de multas, o Consórcio Guaicurus se manifestou em nota no dia 6 de janeiro. A concessionária afirmou que a renovação da frota é uma prioridade, mas que o investimento depende do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Segundo a empresa, há um desequilíbrio crescente que inviabiliza a substituição de quase 200 veículos.

O consórcio argumenta que o valor da tarifa de remuneração efetivamente recebido hoje é inferior até mesmo ao valor decretado pelo município e que o pagamento deve respeitar o TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) firmado com o Tribunal de Contas e uma liminar em vigor no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Sem isso, diz a empresa, a capacidade de investimento fica comprometida.

A concessionária também avaliou que a aplicação de multas sucessivas, sem o reequilíbrio do contrato, pode agravar a crise do sistema de transporte coletivo.

A reportagem voltou a procurar o Consórcio Guaicurus para saber se há estimativa de investimento necessário para a renovação da frota e se a empresa pretende realizar as substituições, ainda que de forma gradual. O espaço segue aberto.