Caps Aero Rancho descartou 90% de prontuários sigilosos, confirma auditoria
Departamento do SUS entrega relatório final à Polícia Civil sobre descarte de registros médicos
A principal unidade de atendimento em saúde mental de Campo Grande, o Caps III do Bairro Aero Rancho, descartou de forma irregular cerca de 23 a 25 mil prontuários médicos de pacientes atendidos entre 2009 e janeiro de 2024. A conclusão é do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS), que entregou nesta segunda-feira (4) o relatório final da auditoria à Polícia Civil. Segundo o diretor do órgão, Rafael Bruxellas, ao menos 90% da amostragem analisada não foi localizada.
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O Caps III do Bairro Aero Rancho, principal unidade de atendimento em saúde mental de Campo Grande, descartou irregularmente cerca de 25 mil prontuários médicos de pacientes atendidos entre 2009 e 2024. A conclusão é do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), que confirmou o descarte sem controle de registros que deveriam ser mantidos por 20 anos. A investigação criminal, iniciada após denúncia da Defensoria Pública, revelou que apenas 8 mil prontuários foram encontrados. Servidoras do setor administrativo foram afastadas judicialmente, e a ausência dos documentos pode comprometer a manutenção do serviço, que recebe recursos federais. A prefeitura afirma que medidas internas foram adotadas para garantir o funcionamento da unidade.
A auditoria confirma que os registros, que deveriam estar arquivados por no mínimo 20 anos, conforme a legislação, foram descartados sem controle e sequer digitalizados. A suspeita é que parte desses dados sensíveis, de pacientes em tratamento psiquiátrico, tenha sido levada para a reciclagem. “Nós não identificamos a existência de 90% dos prontuários que solicitamos. Isso mostra não apenas o extravio, mas a ausência de um processo adequado de armazenamento, como determina a lei”, afirmou Bruxellas.
A investigação criminal teve início em outubro do ano passado após denúncia da Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Atenção à Saúde. Pacientes relataram que não conseguiam acessar seus próprios históricos médicos, o que levou a uma notícia-crime formalizada no Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado). Nesta manhã, o relatório técnico da auditoria foi oficialmente entregue à delegada titular, Ana Cláudia Medina.
Durante a investigação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em residências de servidoras investigadas e nas dependências do próprio Caps III. A delegada Medina reforçou que apenas cerca de 8 mil prontuários foram encontrados, a maioria recente. "Verificamos in loco que só existiam registros a partir de 2018, muito aquém do esperado para o período de 2009 a 2024. Há informações de que os demais foram destinados à reciclagem, o que é extremamente grave, considerando o sigilo médico", disse.
A Polícia Civil também apreendeu computadores e celulares. As servidoras envolvidas atuavam no setor administrativo, responsável pelo controle e arquivamento de prontuários. Elas foram afastadas judicialmente por possível interferência nas investigações.
Segundo Bruxellas, a ausência dos documentos compromete diretamente a prestação do serviço. “Sem os prontuários, não conseguimos comprovar os atendimentos. Isso coloca em risco a manutenção do serviço, que recebe recursos federais”.
O Denasus recomendou a criação de uma comissão para garantir que novos documentos sejam corretamente armazenados e sugeriu medidas para reconstrução dos prontuários perdidos. Uma reunião com a Secretaria Municipal de Saúde deve ocorrer para discutir um plano de ação e monitoramento, com participação da Defensoria Pública.
Bruxellas também revelou que a prefeitura investiu cerca de R$ 10 milhões na contratação de um novo sistema, o IGIA, mas não foi comprovado que os dados foram de fato digitalizados. “O sistema apresenta falhas e a migração prometida ainda não se concretizou. Tampouco nos foi apresentada justificativa plausível para a perda dos arquivos”.
Em julho, quando foi feita operação e cumpridos mandados no Caps, a prefeitura emitiu nota. Nela, afirmou que a investigação diz respeito à conduta de servidoras da unidade e não à gestão municipal. Declarou que “medidas internas foram adotadas para garantir o funcionamento do Caps” e que, caso se confirmem irregularidades, será aberta sindicância administrativa.
Enquanto isso, milhares de pacientes que passaram pela unidade nos últimos 15 anos podem ter perdido o acesso ao próprio histórico de saúde. “É um prejuízo real à vida dessas pessoas”, concluiu Bruxellas.
O diretor do Denasus alertou que, caso o município não comprove a capacidade de manter o serviço com qualidade e registro documental adequado, o Caps Aero Rancho pode ser descredenciado, perdendo inclusive o repasse de recursos federais.
"Nós não queremos ter que chegar ao ponto de descredenciar o município porque isso vai prejudicar a população. É evidente que se o município não consegue comprovar a capacidade de realizar os atendimentos, nós talvez não tenhamos outros caminhos, mas como eu disse, vamos pensar um plano de ação", finalizou.
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