Com ameaça de parar ônibus, consórcio tem pedido de socorro barrado no TJ
O pedido para obrigar o poder público a fazer um plano emergencial foi considerado genérico pela Justiça
Mesmo com ameaça de paralisar o transporte coletivo, o Consórcio Guaicurus teve segunda tentativa frustrada na Justiça para obrigar a prefeitura de Campo Grande a elaborar plano de socorro financeiro.
Na tarde de terça-feira, o pedido foi negado pelo juiz Ricardo Galbiati, da 2ª Vara de Fazenda Pública. Ontem (dia 29), a nova negativa veio do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
O grupo apresenta um quadro de severa crise financeira desde o mês de março, quando a prefeitura reduziu a circulação de passageiros nos ônibus para frear o contágio do novo coronavírus.
No agravo de instrumento, apresentado ao TJ, o consórcio destacou a redução de 67% no transporte de passageiros pagantes, déficit de R$ 14,6 milhões e a suspensão da maioria dos contratos dos funcionários.
O pedido para obrigar o poder público a fazer um plano emergencial foi considerado genérico por Luiz Antonio Cavassa de Almeida, juiz substituto em segundo grau.
“Não se sabe o que a agravante pretende, se corresponde à disponibilização de recursos públicos, em caso positivo qual seria o valor do repasse, se isenções de impostos, restrição de gratuidade de passagens de ônibus, revisão do contrato de concessão de transporte público, antecipação de créditos, compra de combustível, subsídio emergencial, ajuste de itinerários, entre outros. Tratando-se, desse modo, de um pedido amplamente genérico, o que impede ao Judiciário determinar eventual providência”, informa o magistrado na decisão.
Advogado do consórcio, André Borges afirma que pedido foi propositalmente genérico para dar ampla liberdade ao Poder Executivo. “O Consórcio Guaicurus continuará dialogando com o poder público, além de adotar as medidas que estiverem ao seu alcance para tentar ao máximo evitar a interrupção do serviço”, diz.
O diretor-presidente do consórcio , João Rezende afirmou, disse ontem ao Campo Grande News que não pode pedir falência por manter o serviço de "transporte público" na cidade.
A média normal até março era de 113.482 pessoas pagantes por dia, com receita diária de R$ 465.276,61. Com as restrições, a receita diária caiu para R$ 145.195,47.
Diretor-presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) , Vinícius Leite Campo, afirma que uma das exigência é de que o serviço de transporte urbano seja contínuo. Desta forma, em qualquer tentativa de paralisação, a Justiça deve ser acionada pelo poder público.
