Com medo da reforma, servidores se apressam em pedir aposentadoria
IMPCG atribuiu aumento de pedidos sobre aposentadoria ao receio quanto ao rumo do setor no País
A incerteza sobre o rumo da aposentadoria no Brasil preocupa quem ainda tem longo tempo de contribuição e faz com que servidores que completaram os requisitos necessários peçam para deixar o serviço, justamente para garantir que a reforma da Previdência não prejudique seu direito.
Em Campo Grande, a percepção da diretora-presidente do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência), Camila Nascimento, baseada nos números, é de que as novas regras de aposentadoria discutidas no cenário nacional geraram insegurança nos funcionários públicos.
Só em 2018, foram concedidas 436 aposentadorias. Neste ano, foram 164. Antes das discussões sobre a reforma, era comum o servidor ter os requisitos para se aposentar, mas permanecer no cargo e fazer jus ao abono de permanência - valor equivalente à contribuição previdenciária.
“Mas a discussão sobre a reforma, desde o ano passado, tem gerado incertezas para o servidor que prefere se aposentar”. Outra observação que demonstra o temor quanto aos rumos do setor é o aumento de pedidos de orientações e de análise da situação funcional de servidores.
De acordo com a diretora, a situação foi percebida principalmente entre funcionários que têm direito a aposentadoria especial, que atuam na saúde, como médicos e odontólogos.
Pedidos de certidão de tempo de contribuição, necessária para averbar o tempo em outros regimes de previdência, também aumentou. “A análise é complexa porque é feito o estudo de toda a vida funcional, de forma individual de cada servidor, mas nossa equipe está preparada para atender a demanda".
Apesar das preocupações, a diretora do IMPCG esclarece que as “importantes alterações” da reforma não vão atingir aqueles que já preencheram os requisitos legais. As normas discutidas na Câmara Federal preveem incorporação de benefícios, paridade e integralidade, além de alterar a idade e período de contribuição.
Reflexo do receio – O quadro verificado gera um problema para a administração municipal, que há anos “convive” com um deficit mensal na Previdência, atualmente em pelo menos R$ 12 milhões. Hoje, o IMPCG possui 5079 aposentados e 817 pensionistas. O preço disto foi R$ 26,4 milhões em abril deste ano.
“Sem dúvida, o crescimento dos pedidos aumentará o valor da folha de pagamento. Hoje, a receita de contribuição é insuficiente para custear todos os benefícios”. O deficit é o dinheiro que o município precisa tirar do caixa municipal para completar o que entra das contribuições dos servidores.
Pouco alívio – Mesmo com a reforma do governo federal aprovada, o alívio será baixo considerando os milhões que envolvem a conta. O secretário de Finanças e Planejamento do município, Pedro Pedrossian Neto, afirma que o deficit deve diminuir apenas R$ 2 milhões, do total de R$ 12 milhões.
“Será algo paliativo, mas ainda insuficiente”. Entre os itens da reforma, está a elevação da contribuição mensal do servidor a título de aposentadoria.
Uma versão da reforma da Previdência chegou a ser entregue pelo ex-presidente da República, Michel Temer (MDB), em 2018, mas sem ambiente político para aprovação no Congresso Federal, a medida foi retirada pelo governo federal.
Assim que assumiu, em fevereiro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) enviou à Câmara dos Deputados uma nova proposta, hoje em análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O governo federal vê como urgente a aprovação da reestruturação do setor, diante do caos nas contas públicas e uma economia estagnada.
