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Capital

Desembargadores afastados pelo STJ ainda não colocaram tornozeleiras eletrônicas

Além dos magistrados, conselheiro do TCE e servidor do Judiciário devem usar equipamento

Por Silvia Frias | 25/10/2024 12:16
Unidade no Bairro Amambaí onde investigados devem instalar tornozeleira eletrônica (Foto: Osmar Veiga)
Unidade no Bairro Amambaí onde investigados devem instalar tornozeleira eletrônica (Foto: Osmar Veiga)

Mais de 30 horas após a deflagração da Operação Ultima Ratio, que apura a corrupção e venda de sentenças no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), cinco desembargadores, servidor do Judiciário e conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas de MS) ainda não cumpriram a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para instalação da tornozeleira eletrônica.

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Após a Operação Ultima Ratio, que investiga corrupção e venda de sentenças no TJMS, desembargadores e servidores ainda não cumpriram a decisão do STJ de instalar tornozeleira eletrônica. A instalação deve ocorrer na Unidade Mista de Monitoramento Estadual, em Campo Grande, mas a burocracia pode atrasar o processo. O STJ também determinou o afastamento dos sigilos bancário e fiscal de diversos investigados, incluindo desembargadores, magistrados aposentados, advogados, empresários e empresas, além de proibir o contato dos investigados com servidores do TJMS. A investigação busca restaurar a integridade e credibilidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

O equipamento é instalado na Unidade Mista de Monitoramento Estadual, localizado na Rua Marechal Rondon, no Bairro Amambaí, em Campo Grande.

A reportagem apurou que os investigados não foram até agora na unidade e, como regra, não é permitido que o equipamento seja instalado em outra localidade. A informação levantada pelo Campo Grande News é que há burocracia que pode retardar a instalação, mas que os próprios citados podem tomar a iniciativa para agilizar o monitoramento.

Pela decisão do STJ, sete servidores devem utilizar o equipamento, sendo os desembargadores do TJMS: Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sérgio Fernandes Martins e Sideni Soncini Pimentel, os dois últimos, presidente atual do TJMS e o presidente eleito para o biênio 2025/2026, respectivamente, além do conselheiro do TCE, Osmar Jeronymo e o sobrinho, Danilo Moya Jeronymo, servidor do TJMS.

O ministro Francisco Falcão determina, ainda, que eles não podem ter contato com servidores do TJMS.

PF apreende cofre no TJ durante cumprimento dos mandados da Operação Ultima Ratio, ontem (Foto: Henrique Kawaminami)
PF apreende cofre no TJ durante cumprimento dos mandados da Operação Ultima Ratio, ontem (Foto: Henrique Kawaminami)

“Vislumbro que, no caso concreto, as medidas cautelares diversas da prisão indicadas pelo Ministério Público Federal se mostram suficientes para fazer cessar a prática criminosa, garantindo a ordem pública e resguardando a instrução criminal (...) os fatos até então constatados são de extrema gravidade, visto que colocam em xeque a atividade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso de Sul e a credibilidade de suas decisões. Nesse sentido, o afastamento é necessário para o restabelecimento da integridade, probidade e seriedade da Corte Estadual".

Investigação - O STJ ainda deferiu o pedido de afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos desembargadores, juiz, magistrados aposentados, advogados, empresários e empresas.

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