Jovem consegue na Justiça direito à cirurgia para tratar miomas uterinos

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou que o poder público realize, de forma imediata, uma cirurgia de embolização uterina em uma mulher de 29 anos que sofre com sangramentos intensos há mais de 15 anos. A sentença, assinada pelo juiz Cláudio Müller Pareja, da 4ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande, foi publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (30) e confirma liminar já concedida no processo.

A ordem obriga o Município de Campo Grande e, de forma subsidiária, o Estado de Mato Grosso do Sul a viabilizarem o procedimento na rede pública, com exames pré-operatórios, insumos e materiais fornecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Caso a determinação não seja cumprida no prazo, a Justiça autorizou o sequestro de valores públicos para garantir a cirurgia em hospital particular.

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Nos autos, a paciente relata conviver há mais de uma década com miomas volumosos, que causam sangramentos contínuos, dor, desconforto, risco de infecções e prejuízos à qualidade de vida. O laudo médico anexado ao processo indica a embolização como alternativa para preservar o útero e viabilizar a possibilidade de uma gravidez futura. A única opção oferecida atualmente pela rede pública local seria a histerectomia, cirurgia que remove o útero.

Sem condições financeiras para custear o tratamento, a jovem acionou a Justiça com apoio jurídico. Orçamentos incluídos no processo apontam que o custo da cirurgia na rede privada pode chegar a R$ 47,6 mil.

“A autora comprovou a necessidade do procedimento e a ausência de oferta pelo SUS local, além da urgência médica. Julgo procedente o pedido para determinar a realização da embolização”, afirma o juiz na decisão.

A reportagem solicitou posicionamento da SES (Secretaria de Estado de Saúde) e da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço está aberto para esclarecimentos.

Embolização uterina - É um procedimento minimamente invasivo indicado para o tratamento de miomas e sangramentos uterinos anormais. Durante a técnica, um cateter é inserido na artéria femoral (na virilha) e guiado até as artérias que irrigam o útero. Por ali, são injetadas microesferas que bloqueiam o fluxo de sangue que alimenta os miomas, fazendo com que eles encolham. O objetivo é controlar os sintomas preservando o útero, ao contrário da histerectomia, que envolve a retirada completa do órgão.

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