Justiça dá 60 dias para prefeitura corrigir salários de dentistas aposentados
Liminar determina que o IMPCG convoque aposentados, avalie os títulos e faça reposicionamento quando cabível
A Justiça de Mato Grosso do Sul deu 60 dias para que a Prefeitura de Campo Grande, por meio do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande) convoque dentistas aposentados da rede municipal para apresentarem seus títulos de qualificação.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
A medida é necessária para que eles sejam reposicionados nas classes superiores da carreira, conforme prevê a Lei Complementar nº 377/2020, sancionada durante a gestão do ex-prefeito Marcos Trad (PDT). A decisão atende a um pedido do Sioms (Sindicato dos Odontologistas de MS), protocolado em abril deste ano, que afirma que o IMPCG “foi omisso”.
Segundo o sindicato, os profissionais deveriam ter sido reposicionados para a 2ª classe até o final de 2022, e para a 1ª classe até o fim de 2024. “O Instituto de Previdência está omisso, não tendo convocado os aposentados com paridade para realização dos reposicionamentos”, alegou o sindicato no pedido à Justiça.
Em decisão publicada na última sexta-feira (27), o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), entendeu que o direito dos profissionais está sendo descumprido.
“Fazem jus, a princípio, os servidores aposentados submetidos ao regime de paridade ao mesmo reposicionamento funcional concedido aos servidores em atividade, a fim de preservar a isonomia entre ativos e inativos”, escreveu o juiz na decisão.
O IMPCG, por sua vez, havia argumentado no processo que o reposicionamento depende da promoção dos servidores da ativa, o que ainda não aconteceu. Para o instituto, aplicar a medida apenas aos aposentados poderia criar uma “paridade inversa”, com inativos ganhando mais do que os ativos.
A Justiça, no entanto, entendeu que a progressão funcional prevista em lei não é opcional. “Não há qualquer discricionariedade da administração pública para praticá-lo ou não, devendo ser respeitado o prazo de sua concessão quando preenchidos os requisitos legais”, pontuou o magistrado.
Na prática, a liminar determina que o IMPCG convoque os aposentados com paridade, receba os títulos e, nos casos em que os critérios forem atendidos, faça o reposicionamento. Segundo o juiz, o atraso prejudica os profissionais, que deixam de receber “verbas de natureza alimentar a que têm direito”.
A reportagem procurou a Prefeitura para saber se o instituto pretende cumprir a decisão e se gostaria de se posicionar sobre o caso. Até a publicação desta matéria, não houve resposta. O espaço segue aberto.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
