PM que matou empresário no Procon pode ter conseguido arma de maneira irregular
PM foi reformado do quadro da corporação em 2015 por “incapacidade definitiva” e havia perdido o porte de arma
Afastado da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) por incapacidade psicológica definitiva, o policial militar José Roberto de Souza, de 53 anos, pode ter conseguido de maneira irregular a arma de fogo usada para matar o empresário Antônio Caetano de Carvalho, 67 anos, na manhã de segunda-feira (13), na superintendência do Procon de Campo Grande.
José foi reformado do quadro da corporação em 2015. Na época, entregou a arma funcional e perdeu o porte de arma de fogo. É dado o direito ao policial da reserva de ter a arma pessoal, contudo, deverá estar apto e o armamento informado à PMMS, o que não foi feito no caso de José Roberto.
A portaria 099 de 2020 da PMMS informa que "para toda e qualquer forma de aquisição de arma de fogo particular é indispensável a comprovação de que o policial militar não possui qualquer restrição, o que será confirmada pelo Comandante, Chefe ou Diretor da OPM (Organização da Polícia Militar) de vinculação do requerente por meio de certidão ou parecer".
Também consta na portaria que é vedada a expedição de autorização para aquisição de armas de fogo por policial militar, ativo ou inativo, que "estiver sob prescrição médica de proibição ou recomendação restritiva quanto ao uso de arma de fogo, ou ainda, for considerado inapto psicologicamente para uso de arma de fogo".
O artigo 29 discorre que o policial militar, quando transferido para reserva remunerada ou reformado, para conservar o direito de portar arma de fogo deve submeter-se a cada 10 anos à avaliação de aptidão psicológica "submetendo-se à Junta de Inspeção de Saúde Ordinária – JISO da Policlínica da PMMS, ou outra credenciada pela Instituição, ou ainda atestado emitido por psicólogo credenciado pela Polícia Federal, nos termos do Art. 30 do Decreto no 9.847/2019".
José pode ter seguido por um dos dois caminhos: omitiu o fato de ser PM, fez todo o trâmite pela Policia Federal e conseguiu o registro da arma ou comprou a arma de maneira irregular. José Roberto continua foragido.
Caso - O subtenente matou a tiros o empresário Antônio Caetano durante audiência de conciliação do Procon na manhã de segunda-feira. A discussão que acarretou no homicídio se deu por conta da garantia do motor de uma camionete, no valor de R$ 630.
Funcionários de Antônio contaram que o desentendimento ocorria há alguns dias. O empresário foi sepultado nesta terça-feira (14).
