Prefeitura diz que galpão invade via pública e pede demolição imediata
Proprietário contesta e afirma que terreno é privado, com registro em cartório e pagamento de IPTU
RESUMO
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A Prefeitura de Campo Grande move ação judicial pedindo a demolição de um galpão no Jardim Noroeste, alegando que o espaço é público e faz parte do prolongamento da Rua Corinto. O proprietário contesta a decisão, apresentando matrícula individualizada e comprovantes de pagamento de IPTU do terreno. O caso teve início após a retirada de uma cerca para escoamento de água da chuva. A Justiça negou o pedido liminar de demolição e determinou audiência de conciliação. A Semades afirma que o galpão de 510 metros quadrados foi construído sobre área projetada para via pública.
Área localizada entre o Jardim Noroeste e o bairro Chácara dos Poderes, em Campo Grande, virou alvo de uma disputa judicial após a prefeitura afirmar que o espaço é público e pedir a demolição de um galpão construído no local. O proprietário, por outro lado, apresentou matrícula individualizada e comprovantes de pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), sustentando que o terreno é privado. O espaço é usado para armazenamento de maquinário agrícola.
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A controvérsia teve início após a retirada de uma cerca instalada na área, medida adotada pelo município sob a justificativa de permitir o escoamento da água da chuva e prevenir alagamentos. O Campo Grande News acompanhou o caso no ano passado, quando moradores relataram processos de erosão em ruas da região do bairro Chácara dos Poderes, que seriam agravados pelo bloqueio da drenagem natural.
Na época, o secretário municipal de Obras, Marcelo Miglioli, afirmou que o local havia sido cercado, mas que se tratava de área pública. Com base nesse entendimento, a prefeitura passou a defender que o trecho integra o prolongamento de via previsto no sistema viário do Jardim Noroeste e, por esse motivo, não poderia ser ocupado de forma privada. O município ingressou então com ação judicial pedindo a demolição do galpão.
Equipe da Sisep retirando cerca de propriedade na Chácara dos Poderes no ano passado. (Foto: Paulo Francis)
O caso tramita em dois processos distintos. Em um deles, o proprietário acusa a prefeitura de turbação de posse e já obteve decisão garantindo que o município não tome posse da área até o julgamento final. No outro, movido pelo Executivo municipal, é solicitada a demolição da edificação. Nesse processo, o juiz determinou a realização de audiência de conciliação.
Na ação de demolição, a prefeitura argumenta que a construção foi feita sobre área destinada a logradouro público, correspondente à continuidade da Rua Corinto, o que caracterizaria ocupação irregular de bem de uso comum do povo. Sustenta ainda que o responsável foi notificado para desocupação voluntária, sem sucesso, e que a permanência do galpão inviabiliza a abertura da via e o atendimento ao interesse coletivo.
“Desse modo, considerando a aprovação do projeto do Loteamento Chácara dos Poderes em 12/05/1987, a área onde ocorreu a ação dos servidores municipais consiste em área pública, referente à Estrada ‘EW-1’, que pertence ao Município desde a aprovação do projeto do aludido loteamento, o que ocorreu antes da aquisição da propriedade dos imóveis pelo autor. Sendo pública a área onde ocorreram os fatos, não cabe falar em turbação causada pelo Município”, argumenta o município nos autos.
A defesa contesta a versão oficial e afirma que o terreno possui matrícula individualizada em cartório desde 2008, com registros regulares e histórico de pagamento de IPTU ao longo dos anos. Segundo o argumento, isso demonstra o reconhecimento do próprio município quanto à natureza privada da área.
A defesa também sustenta que o galpão não foi construído de forma recente ou clandestina, mas existe há anos, sem qualquer contestação do poder público até a retirada da cerca para drenagem das águas pluviais.
Ao analisar o pedido liminar de demolição, a Justiça entendeu que, neste momento, não estão presentes os requisitos para autorizar a medida. O juízo apontou dúvidas sobre o procedimento adotado pelo município para identificar o detentor do imóvel e destacou que a demolição é uma providência irreversível, que deve ser analisada somente após o contraditório e a apresentação completa da defesa.
Outro lado
A Semades (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável) informou que fiscalizou a área e, por meio de notificações, constatou que um galpão de alvenaria com 510 metros quadrados foi erguido sobre o traçado projetado da Rua Corinto. O município afirma que a ocupação configura detenção precária e que o interesse coletivo na abertura de vias e na drenagem adequada deve prevalecer sobre a construção.
A reportagem procurou a prefeitura para mais esclarecimentos e aguarda retorno.
