Profissionais da educação se reúnem e reforçam posição contra lei polêmica
Cerca de 200 profissionais da educação de Campo Grande se reuniram na tarde desta sexta-feira (8), no auditório da Semed (Secretaria Municipal de Educação), para um ciclo de palestras e debates, sobre a apelidada 'lei da mordaça', projeto aprovado há uma semana pela Câmara Municipal e que trata da abordagem de temas relacionados à sexualidade, política e religião nas escolas. O evento é promovido pela ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública).
O assessor jurídico da ACP, Ronaldo Franco, falou sobre a inconstitucionalidade da 'lei da mordaça'. Segundo ele, o projeto jamais poderia ter sido proposto por um vereador.
“Ela é inconstitucional e nenhum ente federativo, ainda pela competência concorrente, pode disciplinar a educação do país ofendendo os princípios da educação, que é a liberdade de aprender, pesquisar e ensinar”, explica o advogado. As outras palestras foram ministradas pelo doutor em ciências sociais Guilherme Passamani, que abordou ideologias na sociedade, e pela doutora em educação Constantina Xavier, que falou sobre relações de gênero.
O presidente da ACP, Lucílio Souza Nobre, ressalta que o evento visa abordar e esclarecer os temas presentes no projeto. “Caso essa lei seja aprovada, são os diretores e os professores que serão prejudicados. É importante que eles saibam o que é a lei e porquê estamos lutando para vetá-la”, declarou.
A secretária Municipal de Educação, Leila Machado, explicou que a 'lei da mordaça' infringe a Lei complementar 190 do Estatuto do Servidor Público Municipal. “A lei 190 diz que o professor tem o estatuto do magistério para se embasar. É de competência do Executivo e não do Legislativo criar esse tipo de lei, porque envolve todos os princípios da carreira”, diz.
Leila comenta que a maioria dos profissionais da educação é contra a aprovação da lei, mas que não é possível dar um posicionamento da Secretaria de Educação quanto ao assunto. “Nós não podemos falar que a Semed é contra ou a favor a lei, por isso é importante promover esse debate e então a comunidade escolar vai decidir a respeito”, finalizou.
Após o evento, às 17 horas, representantes da ACP estarão na Praça do Rádio fazendo planfetagem contra a aprovação da 'lei da mordaça'. O prefeito da Capital, Alcides Bernal (PP), declarou esta semana que vetará o projeto.
