Projeto pode elevar para 400 litros de lixo volume que define grande gerador
Hoje, decreto fixa em 200 litros ou 50 quilos de resíduos por dia, o que gerou reclamações de empresários
Em meio às adequações do decreto da Prefeitura de Campo Grande, um projeto de lei prevê elevar para 400 litros a definição prevista para considerar uma empresa como grande geradora de lixo.
Válido, o atual decreto fixa em 200 litros ou 50 quilos por dia e responsabiliza empresas que geram esta quantidade – ou seja, as grandes geradoras têm de contratar outra empresa responsável pela coleta e destinação do lixo. Até então, o município, por meio da Solurb, arcava com o serviço.
Entre as reclamações das empresas, a quantidade estipulada era uma delas. O secretário da Semadur (Secretaria de Meio Ambiente e Gestão Urbana), Luiz Eduardo da Costa, já havia dito que qualquer mudança poderia partir da Câmara Municipal.
Os comerciantes alegam que o volume atual é muito pequeno e que, se elevar este limite, muitos estabelecimentos deixarão de entrar na categoria de grandes geradores.
O projeto de lei foi apresentado pelos vereadores André Salineiro (PSDB) e Junior Longo (PSB) e ainda depende da aprovação da maioria da Casa de Leis. Mesmo se a medida for aprovada, o Executivo municipal precisa sancioná-la para valer.
Resumo - O decreto da Prefeitura de Campo Grande atende legislação federal de 2010, que determina aos grandes geradores a responsabilidade pelos resíduos sólidos que produzem. Os empresários foram notificados em dezembro passado e tiveram somente 20 dias para adequação, por isso as reivindicações.
A execução do regramento federal, regulamentado pelo município, foi cobrada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul. Segundo o órgão, ao recolher o lixo das empresas, o Executivo municipal banca cerca de R$ 400 mil, dinheiro que deveria ser aplicado em outras áreas. Por isso, a cobrança para responsabilizar as grandes geradoras começou do ano passado para 2019.
