Proteção contra estresse térmico é nova pauta nas relações trabalhistas
MPT começa a receber relatos preocupantes de quem atua ao ar livre, como na construção civil e na limpeza
As questões climáticas agora fazem parte do debate trabalhista, já que grande parte da mão de obra braçal exerce suas funções sob sol forte, calor extremo e períodos de estiagem. Em Campo Grande, quem trabalha a céu aberto costuma suportar sensação térmica de mais de 40ºC.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul realizou uma audiência pública para discutir a proteção de trabalhadores expostos a condições climáticas extremas, como calor intenso. O evento reuniu representantes de setores como construção civil e agropecuária, além de sindicatos, para debater estratégias de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas na saúde dos trabalhadores. A procuradora Cândice Arosio destacou o aumento de denúncias sobre calor excessivo no trabalho. A campanha nacional do governo visa proteger contra o estresse térmico, e a revisão da Norma Regulamentadora 15 está em andamento para melhorar as condições de trabalho.
Para dar início à conscientização sobre o tema, o MPT/MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) realizou, na tarde desta sexta-feira (24), uma audiência pública com representantes dos setores da construção civil, agropecuária, limpeza urbana e sindicatos.
Com o tema “Futuro sustentável no trabalho e no clima”, o encontro reuniu autoridades e trabalhadores para discutir estratégias de mitigação dos efeitos extremos das mudanças climáticas, que impactam diretamente a saúde de quem trabalha exposto a essas condições.
Para o médico Ronaldo de Souza Costa, superintendente estadual do Ministério da Saúde, a pauta tem reflexo direto na saúde pública e precisa ser tratada de forma ampla e preventiva.
“A saúde é o final das coisas, né? Se você coloca uma pessoa para trabalhar sob risco permanente, com certeza vai gerar doença decorrente do trabalho. E aí é uma conta que não vai fechar nunca, porque isso leva à incapacidade, à invalidez permanente, à morte. Então a gente precisa, primeiro, eliminar os riscos”, afirmou o médico.
A procuradora do Trabalho Cândice Gabriela Arosio destacou que o debate ainda é inicial e tem caráter educativo. Segundo ela, o MPT tem recebido, principalmente de 2023 para cá, um número crescente de denúncias envolvendo calor excessivo no ambiente de trabalho, o que levou à convocação da audiência.
“Nos últimos anos, tivemos, no Ministério Público do Trabalho, especialmente do ano passado para cá, um aumento significativo de denúncias de trabalhadores e trabalhadoras que relataram o problema do calor excessivo no ambiente de trabalho.
Mais do que um evento climático que atinge o meio ambiente de forma geral, é preciso lembrar que isso impacta diretamente as pessoas que estão trabalhando, especialmente aquelas que atuam em espaços a céu aberto”, ressaltou Cândice.
Ela ainda lembrou que o Governo Federal lançou, recentemente, uma campanha nacional para proteção dos trabalhadores contra o estresse térmico, com medidas que incluem até a flexibilização de horários.
O desembargador César Palumbo Fernandes, juiz e vice-presidente do TRT/MS (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região), elogiou a iniciativa e reforçou a importância de soluções que aliem saúde e produtividade.
“Temos um olhar sensível sobre esses temas, e as nossas decisões visam não só punir quem não respeita essas regras, mas, sobretudo, contribuir com soluções para que o meio ambiente de trabalho seja cada vez mais saudável e, com isso, também mais produtivo”, destacou o magistrado.
Já o presidente do Sintracom (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Mobiliário e Montagem Industrial), José Abelha, que atua diretamente com operários da construção, lembrou que itens como protetor solar e roupas que cobrem a pele já são considerados EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), embora ainda encontrem resistência por parte de algumas empresas.
“A gente sempre fala que investir no trabalhador não é custo, é garantir que ele esteja saudável e evitar problemas de saúde. Mas a grande dificuldade hoje é essa mentalidade de que isso é um gasto. E isso faz com que algumas empresas , não todas, ainda tenham essa postura de não investir nessas medidas”, lamentou Abelha.
Estresse térmico - Lançada em julho de 2024, a campanha do Ministério do Trabalho e Emprego alerta que os efeitos do calor extremo sobre os trabalhadores incluem riscos graves, como câncer de pele, doenças cardiovasculares, respiratórias, disfunções renais e outros problemas de saúde.
Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), mais de 70% da força de trabalho mundial está exposta a riscos severos à saúde relacionados às mudanças climáticas. E as atuais medidas de segurança e saúde no trabalho ainda enfrentam dificuldades para lidar com essa ameaça crescente.
Lei - Governo Federal está em processo de revisão da Norma Regulamentadora 15 (NR-15), que define os limites de exposição ao calor para trabalhadores sob condições extremas. Com a expectativa de alterações nas regras até 2026, profissionais que atuam diretamente sob o sol, como pedreiros, trabalhadores rurais e motoboys, reivindicam condições melhores, incluindo fornecimento de protetor solar, EPIs adequados e redução de jornada durante períodos de maior calor.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
