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Alems reabre inscrição para indígenas em concurso com salário de até R$ 8 mil

Legislativo ampliou documentações válidas para comprovação de identidade a pedido do MP-MS e Defensoria

Por Fernanda Palheta | 09/02/2026 14:59
Alems reabre inscrição para indígenas em concurso com salário de até R$ 8 mil
Fachada da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Foto: Henrique Kawaminami)

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul vai reabrir as inscrições para os candidatos que pretendem concorrer às vagas reservadas aos indígenas no II concurso público do Legislativo. As inscrições poderão ser feitas entre os dias 11 e 15 de fevereiro, exclusivamente pela internet, pelo Portal do Candidato da Fundação Carlos Chagas.

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul reabriu as inscrições para candidatos indígenas no II concurso público do Legislativo, com período de inscrição entre 11 e 15 de fevereiro. A mudança ocorreu após retificação do edital, que ampliou as documentações válidas para comprovação de identidade indígena. O concurso oferece vagas para níveis médio e superior, com salários iniciais de R$ 4.912,20 e R$ 8.030,65, respectivamente. As provas serão realizadas em 29 de março, com reserva de 3% das vagas para candidatos indígenas. O resultado final será divulgado em julho para cargos sem prova prática e em agosto para os demais.

Aos que pagarão a taxa de R$ 140 aos cargos de Nível Médio e/ou R$ 180 aos de Nível Superior, o último dia para gerar e pagar o boleto será em 27 de fevereiro. No mesmo período, é possível solicitar a isenção do pagamento da taxa. A data limite para o envio de laudo médico para os candidatos autodeclarados indígenas com deficiência será em 15 de fevereiro. Confira todos os cargos no edital completo clicando aqui.

A mudança é resultado da retificação do edital, que ampliou documentações válidas para comprovação de identidade, a pedido do MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. Inicialmente, apenas dois documentos eram válidos para a comprovação identitária, e os dois eram acumulativos.

A nova regra prevê que cinco documentos comprobatórios podem ser apresentados: RANI (Registro Administrativo de Nascimento de Indígenas); Registro Administrativo de Casamento de Índio; Certidão de Registro Civil de Nascimento com identificação étnica; RG (Carteira de Identidade) com identificação étnica; e a declaração assinada por três lideranças indígenas reconhecidas em sua comunidade, que ateste seu pertencimento étnico, com cópia de documento oficial de cada liderança.

Serão reservadas aos candidatos indígenas 3% das vagas existentes e das que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso, conforme parágrafo 2º do artigo 1º do Decreto Estadual nº 15.788, de 7 de outubro de 2021. O candidato indígena aprovado, que também seja pessoa com deficiência, poderá concorrer concomitantemente às vagas reservadas nos termos do Item 7 do edital e constará nas duas listas específicas, sendo convocado a ocupar a primeira vaga reservada a surgir.

Concurso - A remuneração inicial é de R$ 4.912,20 para o cargo de Técnico Legislativo, de nível médio, e de R$ 8.030,65 para Analista Legislativo, de nível superior. A taxa de inscrição é de R$ 140 para nível médio e R$ 180 para nível superior.

Para Analista Legislativo, as vagas contemplam diversas áreas, como administrativa, Arquivista, Administrador, Assistente Social, Biblioteconomista, Cerimonialista, Contador, Controle Interno, Design Gráfico, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletrônico e de Telecomunicações, Jurídico, Museólogo, Nutricionista, Pedagogo, Psicólogo, Publicitário, Rádio e TV, Revisor e Tecnologia da Informação.

Já os cargos de Técnico Legislativo são para as áreas Administrativa, Audiovisual, Datilografia, Informática, Motorista, Operação de Áudio, Polícia Legislativa, Técnico de Refrigeração e Climatização e Tradução de Libras.

As provas serão aplicadas em 29 de março. A publicação do resultado final para cargos sem prova prática será feita em 15 de julho. Já os que têm prova prática, caso de candidatos à polícia legislativa, será feita em 5 de agosto.

O último concurso da Assembleia foi em 2016, também sob a organização da Fundação Carlos Chagas.