Ensino técnico vira contrapartida em acordo de dívidas dos estados

O ensino técnico passou a ser usado como contrapartida em acordos de renegociação das dívidas dos estados com a União. Portaria publicada pelo MEC (Ministério da Educação), desta segunda-feira (9), estabelece metas de expansão das matrículas em cursos técnicos de nível médio para 2026 nos estados que aderiram ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), dentro da iniciativa chamada Juros por Educação.

Na prática, o governo federal condiciona parte do alívio financeiro no pagamento de juros à ampliação da oferta de educação profissional. A lógica é simples: quanto mais o estado investir na abertura de vagas em cursos técnicos, maior a aderência às regras do acordo firmado com a União. As metas valem apenas para estados que optaram por participar do programa.

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O cálculo leva em conta o número de matrículas existentes em 2013, usado como linha de base nacional. A partir desse patamar, o MEC definiu como objetivo triplicar o total de vagas, distribuindo a meta entre os estados de forma proporcional à população, conforme dados do último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Cada unidade da federação recebeu um número específico de matrículas a ser alcançado ao final do período.

Mato Grosso do Sul - Os números indicam um desafio significativo. Em 2013, o Estado registrava 10.498 matrículas em cursos técnicos de nível médio. Em 2024, esse total caiu para 2.069. A meta fixada pela portaria é alcançar 24.591 matrículas, o que gera um déficit atual de 22.522 vagas a serem criadas para cumprimento do acordo.

A portaria também estabelece critérios rigorosos para a contabilização dessas matrículas. Só entram na conta alunos que ingressarem no primeiro ano dos cursos técnicos, com registro no sistema oficial do MEC e confirmação de frequência mínima. Não basta anunciar vagas ou abrir turmas no papel. O estudante precisa estar matriculado, frequentando as aulas e com presença validada.

Embora não crie cursos automaticamente nem determine onde eles serão ofertados, a norma funciona como instrumento de pressão sobre os governos estaduais. O descumprimento das metas pode comprometer os benefícios financeiros previstos no acordo de dívidas, fazendo com que o ensino técnico deixe de ser apenas política educacional e passe a ter impacto direto nas contas públicas dos estados.