Ação contra cartel notifica postos por irregularidades em documentação
Não houve prisões em flagrante nos postos e os testes de gasolina não apresentaram adulterações
Fiscalização contra cartel, realizada pela Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo) e Procon, notificou donos de postos de combustíveis de Aquidauana, distante 135 quilômetros de Campo Grande, nesta terça-feira (13), por irregularidades na documentação.
Além de cartel, a ação foi deflagrada para apurar possível sonegação de impostos, adulteração de combustíveis, irregularidade da segurança e documentação obrigatória, como alvará do Corpo de Bombeiro Militar e da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil), obrigatórios para funcionamento.
Não houve prisões em flagrante e os testes de gasolina não apresentaram adulterações, porém, havia irregularidades documentais. Os proprietários foram notificados pelo Procon, que concedeu prazo para regularização. Não foi informada a quantidade de postos de combustível notificados.
Durante a ação, foi interceptado um transporte irregular de bovinos, sem notas ou GTA (Guia de Trânsito Animal). A Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) foi acionada e o proprietário foi multado em R$ 10 mil e taxas para liberação e continuidade da viagem.
