Acusando hospital de ser “cabide de empregos”, MPMS quer concurso público
MP identificou diversas irregularidades no hospital, entre elas o uso dele para contratar indicados políticos
Ministério Público Estadual em Coxim acionou a Justiça contra o Hospital Regional da cidade bem como contra a gestão do município, que fica a 258 Km de Campo Grande. Ação Civil Pública acusa o Hospital Regional de Coxim de ser “o maior cabide de empregos da região norte do Estado de Mato Grosso do Sul”.
Segundo inquérito iniciado em 2017, o MP identificou diversas irregularidades no hospital, entre elas o uso dele para contratação de indicados políticos sem qualquer tipo de seleção e atos municipais dentro da entidade à revelia do estatuto.
“Vereadores, prefeitos e Secretário podem indicar quem bem entendam para ocupar vagas de emprego no HRC, sem que se precise realizar qualquer tipo de seleção. Tal estado de ilegalidade confere aos detentores de poder política enorme capital político”, sustenta o promotor Marcos André Santana Cardoso.
Também é questionamento do MP a aplicação, por decreto, do salário do diretor do hospital no valor de R$ 14 mil. “Nenhum dos instrumentos legais aqui analisados concedem ao alcaide o poder de majorar ou fixar remunerações na FESP (Fundação Estatal de Saúde do Pantanal) de forma unilateral”, já que lei é que deve reger esse tipo de definição.
Outro ponto levantado pelo ministério é a necessidade de concurso público para prover os cargos no hospital, que foi inaugurado há 12 anos e desde então espera-se a realização de seleção, como prevê o estatuto.
“Também a resistência em promover a regularização do quadro de empregados e recrutar por meio de concurso público consiste em lesão constitucional inadmissível, porém, insistente”, cita o promotor, que lembra de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado pelo município e pela Fesp, mas que não foi cumprido.
Com isso, a 1ª Promotoria de Coxim pede à Justiça que declare a necessidade de edição de lei formal para a criação e alteração do quadro de empregados da FESP e ainda, obrigue o município e a fundação a realizarem concurso público para o recrutamento dos empregados públicos.
Entre outros pedidos estão a suspensão do decreto que garantiu salário de R$ 14 mil ao diretor do hospital, adoção de regime contábil público e não privado, como vem ocorrendo e também, cumprimento de medidas solicitadas pelo TCE (Tribunal de Contas Estadual) e pela Vigilância Sanitária.
