Câmara aprova lei e moradores pagarão menos taxa de coleta de lixo em 2024

Em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (27), a Câmara de Dourados, a 251 km de Campo Grande, aprovou projeto encaminhado pela prefeitura para reduzir o valor da taxa de coleta, remoção e destinação dos resíduos sólidos, a chamada “taxa do lixo”.

Na mesma sessão, foi aprovado em segunda votação a alteração na Lei Orgânica do Município permitindo aumento do número de vereadores da maior cidade do interior de Mato Grosso do Sul. Nas eleições do ano que vem, serão eleitos 21 legisladores municipais – duas cadeiras a mais do que a atual composição da Câmara.

Taxa do lixo – O projeto de lei complementar de autoria do Poder Executivo foi aprovado por unanimidade e em regime de urgência. A proposta altera a Lei Complementar nº 413, de 25 de agosto de 2021, que instituiu a taxa de coleta, remoção e destinação dos resíduos sólidos, prevista no Marco Legal do Saneamento Básico do país, aprovado em 2021.

Com a aprovação, a prefeitura passa a assumir 30% das despesas da coleta, remoção e destinação dos resíduos sólidos dos imóveis públicos de Dourados. Em 2023, a prefeitura custeia 15% dos gastos.

Conforme o prefeito Alan Guedes (PP), a alteração na lei, permitindo mais economia aos contribuintes, foi definida após análises detalhadas sobre a equidade fiscal prevista na legislação tributária brasileira.

“Esse aumento na participação municipal na cobertura dos custos não é capricho administrativo, mas responde a necessidades reais. Nos últimos tempos, observou-se elevação nos serviços de coleta, o que resultou em aumento geral dos custos. Por isso, a maior participação do município na cobertura desses custos é medida justa e necessária”, explicou.

Mais vereadores – Já a emenda que abre mais duas vagas na Câmara na eleição de 2024 para posse em janeiro de 2025 foi aprovada por maioria de votos.

Segundo a Câmara, a mudança leva em conta a população de Dourados. Certidão expedida pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) mostra que o município tem 243.367 habitantes, o que permite ao Legislativo ser formado por 21 vereadores.

Ao proporem a adequação, os vereadores que assinaram a matéria citaram a “necessidade de aumentar a participação popular e a representatividade da população douradense no Poder Legislativo Municipal.

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