Câmara de Vereadores suspende obra e abre investigação sobre licitação
Legislativo de Dourados instaurou procedimento para investigar contrato com construtora
Alvo de denúncia ao Ministério Público e de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instaurada na semana passada, a obra de reforma da Câmara de Vereadores de Dourados (cidade a 251 km de Campo Grande) foi suspensa nesta terça-feira (2).
A decisão foi tomada pela Mesa Diretora, que também instaurou processo administrativo para apurar possíveis irregularidades nos documentos apresentados pela empresa vencedora da licitação, a Projetando Construtora e Incorporadora, com sede em Coxim (MS). A obra está orçada em R$ 17,2 milhões.
Em nota encaminhada pela assessoria de imprensa, a Câmara informou que a suspensão da obra terá duração de 45 dias, até o encerramento do processo administrativo.
“A decisão foi tomada após conclusão de diligências realizadas pelo corpo técnico da Câmara Municipal, cujas informações e documentações apuradas colocam em dúvida os documentos apresentados pela empresa no certame, principalmente em respeito à autenticidade da Certidão de Acervo Técnico”, informou a assessoria do presidente da Casa, Laudir Munaretto (MDB).
Ainda de acordo com a Câmara, há inconsistência no que se refere ao RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), na identificação da empresa contratada na identificação do número de contrato, divergência nos itens e assinaturas do Atestado de Capacidade Técnica de Obras, entre outros pontos.
Conforme portaria publicada hoje, a suspensão do contrato visa preservar o erário público, “haja vista que pairam suspeitas sobre a veracidade ou autenticidade de documentos utilizados na fase classificatória do certame”.
“Por uma questão de precaução, defesa do erário e dos interesses da coletividade, resolvemos suspender a execução do contrato até que se apure todas as suspeitas de irregularidades. Não poderíamos continuar com a obra quando pairam dúvidas sobre procedimentos da empresa responsável. É preciso apurar”, afirmou Laudir Munaretto (MDB).
Ao Campo Grande News, a assessoria jurídica da empresa informou que a paralisação da obra partiu de consenso da Câmara e da Projetando. “Isso porque, no dia 25/04/23, antes mesmo da instauração da CPI, a empresa solicitou a paralisação das obras, em razão de equívocos do Projeto da Fundação do prédio”, afirma o escritório Kohl Advogados.
Ainda segundo a empresa, com a instauração da CPI, a Mesa Diretora da Câmara decidiu, por ambos os fatores, paralisar a obra até que o projeto seja corrigido e os trabalhos da comissão sejam concluídos.
