Corguinho é cobrado para estruturar proteção à infância e adolescência
Faltam espaços de atendimento e ferramentas para assegurar direitos, avalia MP
A Prefeitura de Corguinho está sendo cobrada para estruturar e ampliar a rede de proteção à criança e ao adolescente que possui atualmente. Faltam espaços de atendimento e acolhimento, além de um plano que direcione as ações.
RESUMO
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Ministério Público cobra ações de Corguinho para proteger crianças e adolescentes. Prefeitura tem 60 dias para apresentar plano de atendimento a vítimas e testemunhas de violência, com foco em violência sexual. Recomendação inclui comitê gestor, protocolos de atendimento, capacitação profissional e estrutura para acolhimento. Plano deve abranger saúde, assistência social e segurança. Atendimento integrado ao SUS, delegacia e perícia. Criação de espaço para pais e responsáveis. Prefeitura ainda não se manifestou sobre as recomendações.
Uma recomendação a respeito disso foi feita pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ao prefeito Márcio Novaes, o "Barrinha", em 5 de setembro. A reportagem entrou em contato com o chefe do Executivo para saber se ele está ciente e se acatará ou não as medidas recomendadas, mas não recebeu retorno até a publicação desta matéria.
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Entre o que é cobrado, está a criação do plano municipal destinado à prevenção, ao enfrentamento e ao atendimento especializado de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência.
Outra recomendação é que haja um comitê de gestão colegiada da rede de cuidado e de proteção social das crianças e dos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Um plano com validade de 10 anos e ênfase na violência sexual sofrida pelas vítimas, também deverá ser publicado junto à ficha de notificação obrigatória dos casos; protocolos e fluxos; formação para as equipes de saúde e assistência social, e para as equipes de entidades de proteção.
O atendimento deverá ser estruturado no SUS (Sistema Único de Saúde), incluindo a oferta de profilaxia para DSTs (Doenças Sexualmente Transmissíveis) e acolhimento de emergência em casos de estupro, por exemplo. Essa estrutura terá que ser integrada a um posto avançado da delegacia de Polícia Civil e à realização de perícia.
Pais e responsáveis pelas vítimas também terão que contar com espaço e estrutura de atendimento, segundo a recomendação.
A Promotoria de Justiça de Rio Negro, que atua em Corguinho, deu prazo máximo de 60 dias para a prefeitura enviar o plano municipal e um cronograma de implementação das ações previstas.
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