Investigação aponta que 30% de contrato para backup virou propina a ex-diretor
Do gasto de R$ 104.400 da Prefeitura de Itaporã, parte foi desviada para responsável por compras do município
O relatório do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), que deflagrou a operação “Fake Cloud” na última quinta-feira (dia 23), aponta que 30% de contrato na Prefeitura de Itaporã virou propina para Nilson dos Santos Pedroso.
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A operação "Fake Cloud", deflagrada pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), revelou que 30% de um contrato da Prefeitura de Itaporã foi convertido em propina para Nilson Pedroso, ex-gerente municipal de aquisições governamentais. O esquema envolvia contratos superfaturados para serviços de backup em nuvem. A investigação identificou que duas dispensas de licitação, totalizando R$ 104.400, foram direcionadas à empresa de George Willian de Oliveira. O custo real do serviço era de apenas R$ 5.040, e o serviço contratado não era efetivamente prestado. Três pessoas foram presas na operação, incluindo Pedroso, que ocupava cargo em Corumbá quando foi detido.
Advogado, Pedroso foi gerente municipal de aquisições governamentais – cargo equivalente a diretor de compras – na administração do ex-prefeito Marcos Pacco. Ao ser preso na operação, ele ocupava o posto de secretário municipal de Governo e Gestão Estratégica em Corumbá. Ele foi exonerado no dia seguinte à “Fake Cloud”.
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Conforme a investigação, a divisão do dinheiro foi tratada em diálogo por WhatsApp no dia 4 de julho de 2022. Segundo o documento, Lucas de Andrade Coutinho envia áudio a George Oliveira com instruções sobre o saque de dinheiro em espécie e o repasse que seria efetuado para Nilson Pedroso.
Alvo da nova operação, o empresário Lucas de Andrade Coutinho já havia sido preso outras duas vezes na Turn Off, que investigou esquema de desvios da ordem de R$ 68 milhões dos cofres estaduais. George é proprietário da empresa George Willian de Oliveira Eireli. Ele também foi preso.
A mensagem tem um quadro com contas. Para o Gecoc, se trata do rateio do dinheiro desviado da Prefeitura de Itaporã. A partir de duas notas fiscais, que somam R$ 104.400, será descontado R$ 30 mil de propina. Noutra mensagem, o valor é citado como “comissão”.
Os contratos investigados foram com dispensa de licitação. O edital 128 foi publicado pela prefeitura em 7 de junho de 2022. As empresas tinham prazo de três dias úteis para apresentarem as propostas de preço. O objeto era “contratação de empresa especializada para o fornecimento de licença anual de sistema de backup em nuvem ‘cloud computing’, inclusive com armazenamento em nuvem”. O valor estimado era de R$ 53.745.
O resultado foi publicado em 20 de junho de 2022. A selecionada foi a empresa de George, com valor de R$ 52.200. No mesmo dia, a empresa George Willian de Oliveira Eireli também foi a escolhida para atender a dispensa de licitação 135/2022. O valor foi de R$ 52.200 para contratação de empresa especializada para o fornecimento anual de licença de backup em nuvem.
Apesar do gasto de R$ 104.400, conforme atestam as notas fiscais emitidas em 4 de julho de 2022, o Gecoc aponta que o custo real do serviço era bem menor: apenas R$ 5.040.
“Infere-se que, apesar de as duas dispensas totalizarem o fornecimento de 2 terabytes de armazenamento em nuvem, apenas 1 terabyte foi fornecido, de forma que o cálculo realizado pelos investigados, onde foi previsto o valor de R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais) para o custo efetivo do serviço, estaria incorreto, dado que esse valor seria, na verdade, de apenas R$ 5.040,00”. O relatório do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) é assinado pelos promotores Adriano Lobo Viana de Resende e Radamés de Almeida Domingos.
De acordo com a investigação, constatou-se o crime de frustração do caráter competitivo de licitação. Além da empresa de George, participaram com envio de proposta uma empresa de conhecido dele e uma empresa do irmão de Lucas Coutinho.
As três prisões foram decretadas pelo juiz da Vara Única de Itaporã, Evandro Endo. “Nesse cenário, vejo que a atualidade da atuação criminosa também gera temor de que, soltos, possam retardar ou atrapalhar a investigação e eventual ação penal, posteriormente, de modo que entendo necessária a medida para garantia da instrução”, afirma o magistrado.
“Fake Cloud”, termo que dá nome à operação, traduz-se da língua inglesa como “nuvem falsa” e faz alusão aos objetos dos contratos: o backup de dados em armazenamento em nuvem, o que não era fornecido ao ente público. A ação teve apoio operacional do Gaeco (Grupo Especial de Repressão ao Crime Organizado).
A Prefeitura de Itaporã informou que a operação refere-se exclusivamente a procedimentos administrativos ocorridos durante a gestão municipal de 2021 a 2024.
"A atual administração, sob a gestão do prefeito Tiago Carbonaro desde 1º de janeiro de 2025, não possui qualquer vínculo, envolvimento ou responsabilidade sobre os contratos, atos ou decisões mencionados na investigação. Todos os fatos apurados antecedem completamente o atual mandato e não guardam qualquer relação com a presente gestão", informa a nota enviada à imprensa. A reportagem não conseguiu contato com os citados.
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