Governo cria comissão para investigar contrato de hospital em Três Lagoas
Relatórios de auditoria apontaram possíveis irregularidades na gestão do hospital, administrado por instituto
Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (27) a resolução que cria uma Comissão Processante para apurar possíveis problemas na execução do contrato do Hospital Regional da Costa Leste Magid Thomé, em Três Lagoas. A medida foi assinada pelo secretário estadual de Saúde, Maurício Simões Corrêa.
RESUMO
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O governo de Mato Grosso do Sul instituiu uma Comissão Processante para investigar possíveis irregularidades na execução do contrato do Hospital Regional da Costa Leste Magid Thomé, em Três Lagoas. A unidade é administrada pelo Instituto ACQUA, responsável pelo gerenciamento e operacionalização dos serviços de saúde. A decisão foi motivada por relatórios de auditoria do segundo e terceiro quadrimestres de 2023. Quatro servidores foram designados para conduzir as investigações durante 90 dias, com possibilidade de prorrogação. A comissão poderá solicitar documentos, ouvir testemunhas e sugerir penalidades caso as irregularidades sejam confirmadas.
O hospital é administrado pelo Instituto ACQUA (Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental). A gestão da unidade foi repassada à entidade por meio de contrato firmado com a SES (Secretaria de Estado de Saúde), que delegou ao instituto a responsabilidade de gerenciar, operacionalizar e executar os serviços de saúde ambulatorial e hospitalar.
A decisão de criar a comissão foi tomada com base em relatórios de auditoria referentes ao segundo e terceiro quadrimestres de 2023, que apontaram possíveis irregularidades na execução do contrato.
Foram nomeados quatro servidores, que irão investigar se as falhas apontadas nos relatórios de fato ocorreram, além de apurar outros problemas que possam surgir no decorrer dos trabalhos. Eles estão autorizados a solicitar documentos, ouvir testemunhas e tomar as medidas necessárias para a apuração. Se forem confirmadas as irregularidades, a comissão poderá sugerir a aplicação de penalidades ao instituto.
Essa não é a primeira auditoria envolvendo hospitais gerenciados por organizações sociais no Estado. A Santa Casa de Campo Grande, também sob gestão de uma OSC, já foi alvo de fiscalizações para avaliar a administração financeira da unidade.
A comissão terá prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado, desde que haja justificativa. Após a entrega do relatório final, o grupo será dissolvido.
Medida corriqueira - Por meio de nota, a Secretaria de Saúde informou que apurações são atividades rotineiras, para garantir transparência nos serviços. "Esse acompanhamento é realizado tanto na área assistencial quanto na administrativa, contribuindo para fortalecer a gestão e garantir o cumprimento das metas previstas em contrato", aponta a pasta, que afirma ter "fiscalização rigorosa dos contratos com terceiros, especialmente em unidades de atendimento à saúde". Com o controle, continua o texto, busca-se a "correta aplicação dos recursos públicos e garantir um atendimento de qualidade à população sul-mato-grossense."
*Matéria editada para acréscimo de informações.
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