Jovem acusada de matar recém-nascido é internada em Unei
Como crianças e adolescentes não respondem criminalmente, a conduta é tratada como ato infracional
Jovem de 19 anos foi internada para cumprir medida socioeducativa após matar um recém-nascido quando ainda era menor de idade. O caso aconteceu em Paranaíba, município a cerca de 400 quilômetros de Campo Grande. A internação provisória foi determinada pela Vara Criminal da Comarca local.
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Jovem de 19 anos foi internada em Unidade Educacional de Internação (Unei) em Mato Grosso do Sul. A medida socioeducativa foi determinada pela Vara Criminal de Paranaíba após a jovem matar um recém-nascido quando ainda era menor de idade. A Polícia Civil classificou o ato como infracional análogo ao crime de infanticídio. A internação provisória cumpre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e busca responsabilizar a jovem pelo ato cometido na menoridade. Agentes do Setor de Investigações Gerais (SIG) da Delegacia de Polícia Civil de Paranaíba conduziram a jovem até a Unei.
Conforme a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, a jovem cometeu ato infracional análogo ao crime de infanticídio. Como crianças e adolescentes não respondem criminalmente, a conduta é tratada como ato infracional, com base na tipificação prevista no Código Penal.
A medida socioeducativa está prevista no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e foi aplicada após a conclusão da apuração dos fatos. A internação está vinculada ao processo que investiga a conduta praticada na menoridade e busca garantir a responsabilização adequada.
A jovem foi levada por agentes do SIG (Setor de Investigações Gerais) da Delegacia de Polícia Civil de Paranaíba até o local onde cumprirá a internação provisória.
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