MP cobra plano de saneamento antes de contrato com a Sanesul ser renovado
Dois promotores de Justiça e procurador do município participaram de reunião hoje na Câmara de Dourados; projeto foi retirado da pauta no mês passado após recomendação do MPE
A renovação por até 30 anos da concessão para a Sanesul continuar explorando os serviços de água e esgoto voltou a ser discutida nesta quarta-feira (6) na Câmara de Vereadores de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande.
No dia 6 de junho o projeto encaminhado pelo Executivo foi aprovado na primeira etapa, mas foi retirado da pauta antes da segunda votação, por recomendação do MPE (Ministério Público Estadual).
Durante a reunião de hoje, promovida pelos vereadores Elias Ishy (PT), Délia Razuk (PR) e Virginia Magrini (PP) – contrários à votação em regime de urgência como estava ocorrendo – os promotores de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior e Amilcar Araújo Carneiro Júnior defenderam providências antes da renovação da concessão, como a elaboração de um plano de saneamento básico para o município.
Além deles, participaram da reunião dois procuradores do município, vereadores e representantes de outros órgãos e instituições locais. A Sanesul e a Groen Engenharia e Meio Ambiente, empresa contratada para elaboração do plano de saneamento básico, foram convidadas, mas não enviaram representantes.
Definir critérios – Etéocles Dias Júnior afirmou que antes de o projeto voltar à pauta o município precisa cumprir a lei e definir as ações que a empresa prestadora de serviços precisa adotar para e atender as necessidades de captação e abastecimento de água, tratamento de esgoto, drenagem pluvial urbana e destinação de resíduos sólidos.
O promotor Amilcar Júnior afirmou que os critérios apontados no projeto são insuficientes para a renovação da concessão. Ele defendeu a elaboração do plano de forma “democrática, participativa e cidadã”.
Adequações – Já o procurador-geral do município, Ilo Rodrigo de Farias Machado, disse que o projeto encaminhado pela prefeitura tinha como objetivo fazer adequações no contrato vigente, considerado desvantajoso para o município.
De acordo com a assessoria dos vereadores, dois encaminhamentos foram feitos após a reunião. A Câmara decidiu que o projeto da concessão só voltará a ser discutido em plenário depois que os requisitos exigidos pelo MPE forem cumpridos.
O Legislativo quer uma reunião com a empresa responsável pela elaboração do plano de saneamento básico, para ter conhecimento das etapas já concluídas e como a sociedade poderá participar dos estudos.
