Prefeitura reabre prazo de licitação para contratar empresa de parquímetro
A prefeitura reabriu o prazo da licitação que vai escolher uma nova empresa para explorar o estacionamento rotativo através do sistema de parquímetro na área central de Dourados, a 233 km de Campo Grande. Conforme edital publicado hoje no Diário Oficial do Município, os interessados têm prazo até o início de março para se inscrever.
A sessão pública para julgamento da licitação foi marcada para 8h de 2 de março deste ano, na sala de reunião do Departamento de Licitação da prefeitura, localizada no CAM (Centro Administrativo Municipal), na Avenida Rua Coronel Ponciano.
O serviço é explorado desde 2006 pela empresa paranaense Caiuá Assessoria, Consultoria e Planejamento Ltda. A concessão vem sendo prorrogada ao longo dos anos e agora a prefeitura faz uma nova tentativa para contratar outra empresa.
Em Dourados o serviço de parquímetro é alvo de críticas constantes das pessoas que estacionam na área central. Equipamentos antigos e sujos, alguns até enferrujados, falta de manutenção da sinalização das vagas e reduzido número de operadoras que vendem o cartão e abastecem os chaveiros com crédito, são os principais motivos de reclamação dos usuários.
É comum estacionar o carro em uma vaga do parquímetro e não encontrar nenhuma funcionária da empresa para comprar o cartão o reabastecer o chaveiro, caso o crédito já tenha acabado.
Quando o carro é deixado sem o cartão ou sem acionar a máquina com o chaveiro magnético, o motorista recebe uma notificação e tem 48 horas para procurar a sede da empresa na cidade e pagar uma multa de R$ 12,00. Metade desse valor é ressarcida em crédito de estacionamento. Se não procurar a empresa, a notificação vira uma multa por infração de trânsito de caráter leve e o motorista tem de pagar R$ 53,00 e ainda acumula cinco pontos na CNH.
Em junho do ano passado o Ministério Público instaurou o terceiro inquérito civil para investigar denúncias de irregularidades supostamente cometidas pelo sistema de parquímetro. Até agora o MP não tornou público a conclusão do inquérito.
Conforme o edital da Secretaria Municipal de Fazenda, a licitação será feita modalidade “concorrência”, ou seja, além do preço a vencedora será escolhida por critérios técnicos.