MPE diz que prefeito pode responder criminalmente por não fechar lixão
Os prefeitos que não fecharem os lixões até 4 de agosto vão entrar na mira do MPE (Ministério Público Estadual). De acordo com a promotora Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, da 26ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, os municípios que descumprirem a lei poderão ser alvo de ações civis públicas.
Já os gestores poderão responder a ações penais e por improbidade administrativa. Conforme a promotora, a situação será analisada, caso a caso, pelo Ministério Público. Ainda de acordo com ela, há várias ações civis públicas em trâmite e TAC’s (Termo de Ajustamento de Conduta) firmados.
A Lei Federal 12.305, publicada em 2010, determina que a partir de 4 agosto o Brasil não poderá mais ter lixões, que deverão ser substituídos por aterros sanitários.
Segundo o coordenador do Plano Estadual de Resíduos, Lorivaldo Antônio de Paula, somente quinze dos 79 municípios têm possibilidade de cumprir o prazo para encerramento dos lixões a céu aberto.
Das quinze cidades, sete têm aterro sanitário em operação: Três Lagoas, Naviraí, Alcinópolis, Taquarussu, Aquidauana, Dourados e Jateí.
“Outros oito estão em fase de licença de operação”, afirma. A licença é a última etapa para que um empreendimento funcione. “Tinham quatro anos para fazer aterro, mas sai prefeito, entra prefeito e ninguém mexe”, salienta o coordenador.
Maior cidade do Estado, Campo Grande vive uma situação atípica: tem aterro, contudo, ainda permanece com um lixão em atividade. O fim definitivo do lançamento de dejetos in natura está condicionado à conclusão da UTR (Unidade de Triagem de Resíduos). A obra só deve ficar pronta em novembro, portanto, fora do prazo.
Localizado no bairro Dom Antônio Barbosa, o lixão chegou a ser fechado em dezembro de 2012, após funcionar por 28 anos. No entanto, a Justiça determinou a reabertura em janeiro de 2013, pois os catadores ficaram sem fonte de renda.
Nos planos – Conforme Lorivaldo Antônio de Paula , 37 município têm plano de resíduos. O documento informa como será a gestão no município e é uma condição para obter recursos e fazer um aterro sanitário. O plano tem baixo custo, mas o aterro é uma obra cara. “A maioria não tem condições de fazer com recursos próprios”, diz o coordenador.
