Odilon tem nova vitória no caso das escutas ao se livrar de processo disciplina

O juiz Odilon de Oliveira obteve, ontem, mais uma vitória na polêmica envolvendo a utilização de escutas telefônicas no Presídio Federal de Campo Grande. Em sessão realizada ontem, o Órgão Especial do TRF3 (Tribunal Regional da 3ª Região), segunda instância da Justiça Federal para as causas envolvendo Mato Grosso do Sul e São Paulo, livrou o juiz da abertura de processo administrativo disciplinar.

A decisão também beneficiou outra juíza federal no Estado, Raquel Domingues Amaral Corniglion. Dos 18 desembargadores federais que votaram a proposta de abertura de processo contra os magistrados, apenas 2 foram favoráveis à ideia. Os outros 16 rejeitaram a abertura do processo, entendendo que os magistrados tem suas decisões protegidas pela liberdade jurisdicional e não podem ser alvo de investigação por esse motivo.

O uso das escutas é uma polêmica que o Campo Grande News notícia desde 2008, quando a existência de câmeras no presídio federal veio à tona, a partir de denúncias de agentes penitenciários.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) questiona a utilização das gravações, alegando, principalmente, que elas ferem o sigilo entre advogado e cliente.

A Justiça Federal e o MPF (Ministério Público Federal) defendem a medida, dizendo que ela só foi adotada com autorização judicial e com fins de investigação.

O caso já foi analisado pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e até agora, o placar está favorável ao uso das escutas. Os dois órgãos consideram a prática legal.

Os únicos que tiveram problemas até agora foram os agentes que denunciaram a existência das câmeras, que acabaram demitidos.

(Com informações do site Conjur)