Com dilação de prazo, contribuinte pode recorrer ao Refis a partir desta segunda
Renegociação de IPTU, ISSQN, ITBI ganhou fôlego até 20 de dezembro para aumentar arrecadação
A partir de amanhã (8), o contribuinte em Campo Grande volta a renegociar débitos tributários e não tributários pelo Programa de Recuperação Fiscal, o Refis. O prazo seria encerrado na última sexta-feira, mas projeto enviado pelo Executivo e aprovado na Câmara Municipal de Vereadores prorrogou o benefício até 20 de dezembro.
RESUMO
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A prefeitura de Campo Grande prorrogou o prazo do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) até 20 de dezembro, permitindo que contribuintes renegociem débitos tributários e não tributários com descontos de até 80% à vista ou parcelamentos em até 60 vezes. A medida visa aumentar a arrecadação municipal, estimada em R$ 60 milhões, mas que até o momento alcançou apenas cerca de 20% da meta. Os contribuintes podem acessar o programa online, por telefone ou presencialmente na Central de Atendimento ao Cidadão.
A extensão do prazo foi sancionada pela prefeita Adriane Lopes, conforme publicação em edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
A prorrogação foi pedida para ampliar a adesão dos contribuintes e potencializar a arrecadação municipal, tendo em vista principalmente o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro.
A prefeitura estima alcançar até R$ 60 milhões com o programa, mas está longe de alcançar a meta. Até o momento foram realizados mais de 40 mil atendimentos e arrecadados em torno de R$ 13 milhões, cerca de 20% do esperado.
A ampliação do prazo é vista como uma oportunidade para os contribuintes regularizarem suas pendências e contribuírem com a recuperação fiscal do município.
Os benefícios incluem pagamento à vista com até 80% de desconto e parcelamentos com condições específicas para diferentes tipos de débitos, como IPTU, ISSQN, ITBI e multas de infração. Débitos econômicos, por exemplo, podem ser parcelados em até 60 vezes, com descontos que chegam a 75% para pagamentos à vista.
O atendimento continua disponível no site oficial do programa, pelos telefones e na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655. O horário de funcionamento remoto permanece de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
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