Consumidores pedem que reajuste na tarifa de energia em MS seja de até 7%

Durante audiência pública, o Concen (Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa) pediu que o reajuste tarifário referente a 2023 esteja entre 6% e 7%. Atualmente, o aumento está definido em 11,39%. Uma das formas para conseguir reduzir o aumento tem sido encontrar erros nas bases de dados da concessionária responsável pela distribuição da energia elétrica em 74 municípios.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) realizou nesta quinta-feira (2) audiência pública com objetivo de receber contribuições de consumidores para o aprimoramento da proposta de revisão tarifária da conta de energia.

A presidente do conselho, Rosimeire Cecília da Costa, afirma que o pedido inclui também que o nivelamento da alta tensão, utilizado por indústrias, fique para 2024. O indicador está avaliado em 2,7%. Costa comenta também que é necessário um teto estipulado pela Aneel, como forma de regular os aumentos.

“A Aneel tem credenciadas que olham a base de remuneração da concessionária. Por exemplo, há 160 mil transformadores, e encontramos erros nessas bases. Equipamentos com variação de reajuste de 660%, por exemplo, quando deveria ser de 6,6%. Isso eleva a taxa de precificação e eleva o índice.”

Por fim, ela destaca que a falta de cuidado com a análise dos equipamentos pode, por exemplo, fazer com que os pequenos consumidores “paguem a conta” dos setores industriais. “O conselho tem acesso às tarifas e todos os dados que compõem para chegar no índice preliminar de 11,36%. Então, nosso trabalho é se debruçar sobre esse índice e relatar alguma incongruência que nós localizamos".

Então falamos com a indústria, que está com índice de 2,77%, se pode aguardar para que esse reajuste seja feito ano que vem. A gente expor motivos e entregar antes do dia 4, que é o indicativo de data da homologação que passa a viver no dia 8 de abril. A gente quer ir mais para baixo, contamos com apoio da indústria. Se conseguirmos, será uma vitória dos consumidores em Mato Grosso do Sul.”

Ela comenta que a audiência pública serve para que os consumidores expressem insatisfação com o serviço, se for necessário. “Isso tudo contribui para análise da qualidade da prestação do serviço que a Energisa presta para os 74 municípios". A ideia é que o governo federal auxilie para custear os aumentos, já que o reajuste vale para os próximos cinco anos.

Diretor da Aneel, Ricardo Tili explica que quando a consulta pública foi aberta, no final do ano passado, estavam previstos aumento de 8,9%, que foi reduzida para 6,5%. Ele diz que é de caráter provisório e que “se não pode ter variação negativa”, é possível reduzir, a partir de contribuições feitas por consumidores.

“O primeiro passo é divulgar como foi calculada a tarifa, quais dados foram utilizados. O consumidor que tem acesso e que entenda um pouco do cálculo da tarifa, como é o caso de conselho de consumidores, analisa o dado e confere se os índices estão corretos, se teve distorção”.

Presidente do Avimasul (Associação dos Avicultores de Mato Grosso do Sul), Adroaldo Hoffmann esteve na reunião e relata que há problemas na distribuição de energia em zonas rurais do Estado. “Precisamos melhorar a qualidade do fornecimento e após a melhoria da qualidade, que deve se conceder aumento para a concessionária”, opina.

“Temos casos de produtores com quatro dias sem energia na área rural. Redes rurais sucateadas, produtor arcando com prejuízo de aves mortas, colocando em risco seu patrimônio por conta da ineficiência da concessionária que assumiu o fornecimento de energia. Isso acontece há 5 anos, os mesmo problemas persistem nas mesmas regiões”.

Histórico - O índice foi definido em reunião da diretoria da Aneel em 14 de dezembro do ano passado e, se aprovado, será aplicado pela concessionária de MS, a Energisa, a partir de 8 de abril de 2023.

O reajuste entrará em vigor em 2023 e as contribuições deverão auxiliar na definição dos limites dos indicadores de DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de interrupção por Unidade Consumidora) para o período de 2024 a 2028.

O prazo para o envio de sugestões à CP 061/2022 se iniciou em 14 de dezembro e vai até 17 de fevereiro deste ano.

Pelo cálculo, os 11,36% seriam aplicados aos que se enquadram em baixa tensão, a maior fatia de consumo, por se tratar de clientes das áreas residencial e comercial. Para os de alta tensão (industrial), o percentual previsto é de 2,77%. A média, por enquanto, é de 8,97%, a ser aplicado aos 1,08 milhão de consumidores em 74 municípios de Mato Grosso do Sul.

É possível contribuir remotamente na audiência pública acessando a Consulta Pública 61/2022 neste link até 17 de fevereiro.